Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2458 701 - Processo 0022288-18.2017.8.06.0158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Aurinete da Silva Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Conforme estabelecido na Portaria 640/2020 do TJCE e, segundo autorizado no Provimento nº 01/2019 (publicado às fls. 12/16 do DJ-e, que circulou em 10/01/2019, emanado da Correged

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 3450 da Vara (acima informados), para que entrem em contato com o Juízo, acaso surjam dúvidas na utilização do aplicativo, Cisco Webex Meetings. Obs2: Solicitamos, ainda, em nome do Princípio, suso referendado, que os ilustres causídicos, por petição nos autos, ou através do e-mail da Unidade ([email protected]), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da aud

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 1070 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação anulatória - ISS - Tutela antecipada. 1) Agravo de Instrumento - Pretendida suspensão da exigibilidade do crédito tributário e dos efeitos do protesto da CDA - Não cabimento - Alegação de nulidade dos Autos de Infração e de irregularidade no enquadramento dos serviços prestados pela agravante - Questões controvertidas que devem ser di

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2632 833 conciliação, observo que as partes resolveram o conflito de forma pacífica, nada havendo a impugnar a manifestação de vontade constante às fls. 51/53, a qual ocorreu estipulando-se, dentre outras cláusulas, que: 1. O réu pagará ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. O valor acima será efetuado em mãos do advogado ROGÉRIO DE SOUZA CRUZ OAB/CE 35.7

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 1033 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, se manifestar sobre preliminar(es), fato(s) e documento(s) novos presentes na contestação (arts. 351 e 352 do CPC). ADV: MARIA MARLU GONÇALVES LOUREIRO (OAB 40990/CE), ADV: MARIA RAYSSA GONÇALVES LOUREIRO (OAB 4

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 1086 objetiva do fornecedor, respaldada no art. 14 do CDC e na Súmula 479 do STJ. 4. DO DANO MORAL - A privação do uso de determinada importância, subtraída dos proventos de aposentadoria, recebida mensalmente para o sustento da autora, gera ofensa à sua honra e viola seus direitos da personalidade, na medida em que a indisponibilidade do numerário reduz ainda mais suas condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1435 contra decisão que indeferiu o pedido em razão de inexistir saldo credor. Depósito realizado nos autos, que restou constrito em razão de penhora no rosto dos autos, realizada anteriormente ao pedido de reserva de honorários. Inteligência do disposto no artigo 22, caput e § 4º da Lei 8.906, de 04.07.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2417 qualquer ressalva, considera-se tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil), determinando-se que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 requerido formula pedido possessório em virtude da natureza dúplice da ação. Além disso, em sede reconvencional, pede, subsidiariamente, indenização por benfeitorias e a retenção. Recebo a reconvenção apresentada. Anote-se. Nos termos do art. 343, §1º do CPC, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias Sobradinho - DF, quinta-feira, 04/05/2017 às 15h22. ,Juiz Samer Agi,Juiz de Direito Substitut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 749 citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso d