Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 1646 indenização satisfaz o caráter expiatório não só à medida que compensa os danos morais experimentados, mas também, e principalmente, à proporção que cumpra, em relação ao ofensor, sua função punitiva, dissuadindo-o de reincidir na prática dos atos lesivos. Com isso, a soma em dinheiro, na qual deve ser convertida a indenização, precisa ser expressiva, signifi

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2911 1037 recíproca e a iliquidez da presente sentença, postergo a fixação de honorários para a fase de liquidação, observando-se o teor do art. 85, §4º, II, do CPC. Custas rateadas igualmente entre as partes, destacando-se o deferimento da justiça gratuita em face da primeira e a inexigibilidade, em relação à segunda, por se tratar de ente público. Sentença sujeita a r

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2821 880 as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e sua pertinência, sendo que o simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Expedientes necessários. ADV: LOYANA SELMA LUCAS FERREIRA LIMA (OAB 30883/CE), ADV: LAECIO DE SOUSA LIMA (OAB 30005/CE), ADV: JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA (OAB 4596/CE) - Processo 0048980-59.2014.8.06.0158 - Procediment

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2198 789 quantia que entende ter direito (especificando e quantificando as parcelas pagas), fazendo-o por meio de um pedido certo e determinado, sob pena de dificultar ou impossibilitar a defesa do réu; 2) Apresentar a correção do valor da causa (com base nas parcelas efetivamente descontadas), indicando, para tanto, o valor da cobrança, com o principal, correção, juros de mora venci

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2443 840 redução de seu patrimônio indevidamente ou tenha despendido qualquer quantia que não lhe era pertinente em favor do colégio recorrido. Portanto, não prospera a tese defendida pelo recorrente, porquanto inexiste valor a ser reembolsado. 8. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2660 1030 porque houve alteração nas condições de qualquer das partes, quer porque esse princípio foi desatendido por ocasião da fixação dos alimentos. No mesmo sentido, dispõe o art. 15 da Lei de Alimentos: a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. No cas

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 994 processuais, eis que o sucumbente é pessoa jurídica de direito público que goza de isenção no pagamento de tal encargo. Após o trânsito em julgado, cumpridas as medidas acima e não havendo pedido imediato de cumprimento deste decisum, arquive-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: DIEGO NOGUEIRA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 568 parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1491 Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1008414-10.2020.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Adilson Vieira - Fábio Francisco de Melo - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre o retorno do AR da carta citatória de fls. 52. - ADV: TATIANA ALEXANDRA SOUZA RODRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2287 S.A. - Caio César Ribeiro de Souza - Vistos. Fls. 96/98: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na sentença de fls. 93/94. Em verdade, o(as) embargante(s) não pretende(m) integrar ou esclarecer a decisão, mas exclusivamente reformá-la, o que é inadm