Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 Nº 2017.01.1.009562-3 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: MARIA CRISTINA BASTOS JUNQUEIRA. Adv(s).: DF023455 - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. R: EDINEIDE GOMES TEOTONIO 69763135168 e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUCAS FERREIRA LIMA JUNIOR. Adv(s).: (.). Recebo a emenda de fls. 21/40. Trata-se de ação de despejo, cujo procedimento especial, que está previsto no art. 59 e seguintes da

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 663 Estado do Ceará. Logo, tal legislação constitui importante marco na garantia dos direitos básicos do consumidor, em especial, a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, nos termos do artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, causa estra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2153 Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2019; Data de Registro: 15/01/2019). Se instalados equipamentos viabilizadores de condução por deficiente físico, deve a parte autora dar oportunidade à parte ré de retirá-los do veículo apreendido

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1999 1125 Nogueira Costa Me - Vistos etc. banco bradesco s/a, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão em face de maximiliano nogueira costa me, na qual pretende a apreensão de um veículo marca HYUNDAI, modelo I30 GLS 2.0, ano 2011, chassi nº KMHDC51EACU330542, cor PRATA, placa OCG3963, adquirido com base em contrato de alienação fiduciária, não h

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA. Adv(s).: (.). Rejeito de plano a impugnação apresentada à fl. 616, vez que, ao contrário do que argumenta a ré, o imóvel penhorado não se destina à continuidade de sua atividade. É

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2479 divulga anúncios, sem envolver-se diretamente com as partes. Ação improcedente. Recurso desprovido.” (Apelação Cível nº 1015587-81.2018.8.26.0562, 36ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Pedro Baccarat, j. 12/02/2019,v.U); AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de compra e venda de veíc

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Nº 2016.01.1.122796-6 - Procedimento Comum - A: ANNA LUIZA FERNANDES FARIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF048233 - THAIANE SILVA MOURA. R: BRADESCO SAUDE. Adv(s).: DF032440 - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. Ciente do agravo de fls. 124/143. Mantenho a decisão de fls. 54/55. Considerando que não há pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 723 apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade” (HC 230.906/RN, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA). No caso em tela, o processo possui dois acusados, sendo que um deles mora em comarca diversa, necessitando ser citado por carta pre

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 1058 Cível - Seguro - REQUERENTE: José Albeci Paz - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhei intimação ao advogado da parte autora para se manifestar sobre a

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2549 884 o valor acima referido deve ser a atualizado monetariamente pelo IPC, desde a data da proposta. Quanto aos juros moratórios, estes serão no percentual de 1% ao mês e 12% ao ano, a partir da publicação do presente decisum. Custas e honorários (no percentual de 10% sobre o valor total do acordo), a cargo do requerido, os quais ficam suspensos nos termos do art. 98 e ss do