Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 516 sobre o interesse público, que é a satisfação do crédito trabalhista PODER de natureza alimentar, direitos estes fundamentais e sociais, JUDICIÁRIO previstos na Constituição Federal. Não se aplicando a esta Especializada o disposto no art. 50 do CC, rejeito alegação de descumprimento de requisitos legais previsto no INTIMAÇÃO referido dispositivo legal.

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS MAURICIO MONTEIRO SANTOS(OAB: 13527/SE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO PUBLICA - IBGP - JOSEFA DOS SANTOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº ROT-0000177-07.2021.5.20.0014 Complemento Processo Ele

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 348 pela Receita Federal do Brasil, que trata, inclusive, da apuração do preclusão. imposto sobre a renda de pessoa física, incidente sobre Na hipótese de cabimento de exceção de incompetência territorial rendimentos do trabalho, razão pela qual a incidência do tributo será observado o prazo e a forma do artigo 800 da CLT. deve ser realizada no mês do rece

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 ADVOGADO FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB: 7503/SE) ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 317-A/SE) ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Luiz de Moura Bastos Neto(OAB: 23822-A/BA) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - LUCAS FRANCISCO DE LIMA CUNHA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 725 Notific

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB: 7503/SE) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS GIANCARLO BORBA(OAB: 27513/BA) Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: 26124/BA) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283-A/RJ) ITALA RAYARA PERETE PACHECO MENDONCA(OAB: 7203/SE) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 167 profissional habilitado nos autos. Os preparos (dep�

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4560 Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS FRANCISCO DE LIMA Joine R. Maia Ass. Sala Audiência PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO Vistos, etc. INTIMAÇÃO As partes apresentaram transação extrajudicial. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5aec32a Considerando a suspensão do atendimento ao público nas Varas do proferida nos autos.

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 3000 prescricional intercorrente, conforme art. 11-A da CLT, com Secretaria da Vara proceda a devida anotação, após o trânsito em arquivamento provisório dos autos. julgado. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. ARACAJU/SE, 06 de dezembro de 2021. Honorários de sucumbência em favor do advogado da parte reclamante, pela primeira reclamada: R$ 1.11

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB: 7503/SE) ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 50-B/SE) ROBERTO DE SANTANA SANTOS JOSÉ EUTON CARMO SANTOS(OAB: 963/SE) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 52529/MG) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADV

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 694 Assistido, defiro honorários advocatícios no importe de 10% do valor que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das da condenação. partes que não sejam capazes de infimar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, § 11º, IV do NCPC), bastando fundamentar a III - DISPOSITIVO decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do CPC/2015 aplica-se co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1801 SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), PATRÍCIA MARA COELHO PAVAN (OAB 175515/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP) Processo 1003890-78.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lucas Francisco de Lima - Suhai Seguradora S.a - Expeça-se ofício ao Detran conforme determinad