Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2383 1256 prazo de 90 dias, no Juízo da Execução Criminal do local que declarar residência para retirada da carteira para fiscalização e controle do benefício concedido.02- Tomar ocupação lícita no prazo de 90 (noventa) dias, comprovando-a em Juízo ou Central de Apoio ao Egresso, se houver na Comarca, bem como apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 3644 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMILIO CARLOS UBIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0586/2018 Processo 0000076-41.2017.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - João Vitor Rosa Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1748 requerente quanto ao prosseguimento do feito e do determinado às fls. 59, in fine, considero configurado o abandono e JULGO EXTINTO o processo em epígrafe que TEREZINHA PINTO MOURÃO ajuizou em face de DÉBORA CRISTINA FORMIGONI, nos termos do artigo 485, inciso III, CPC.Após o trânsito em julgado da senten�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 668 parcelamento do débito, reconhecendo o crédito e comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios; o restante poderá ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 3459 período parcial impede não apenas que elas desfrutem plenamente dos programas educacionais e assistenciais existentes, mas também que a genitora responsável exerça sua atividade profissional no horário comercial.Ante o exposto, confirmo a manutenção da decisão agravada, pelo motivos acima expostos, e CONCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 46 para os elementos presentes nos autos, perquirindo a verdade real dos fatos, no intuito de proferir seu julgamento com maior confiabilidade e convencimento. [...] (TJ-MG - AC: 10525100112628002 MG , Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 10/07/2013, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publica�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 825 146520/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP) Processo 0406064-70.1998.8.26.0053 (053.98.406064-9) - Procedimento Ordinário - Reintegração - Anailton Bastos dos Santos - Antecipacao de Tutela - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 514 - intime-se a Fazend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 273 Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II. Valor do preparo: R$ 200,00. Além do preparo, no caso de recurso, deverá haver o pagamento das despesas com o porte de remessa e de retorno no valor de R$ 32,70 por volume. Fica a parte beneficiária da justiça gratuita isenta de recolhimento. - ADV: N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1513 877 fogo. Ademais, ao prever que cabe ao bombeiro civil “desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho de suas funções” (cláusula aberta e demasiado vaga), o edital abarca de modo genérico e excessivamente amplo funções específicas da profissão de bombeiro brigadista. Assim, há, à primeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1230 acesso, garantido pelas ações e serviços do Estado e do Município. Neste diapasão, é obrigação do Município fornecer a vaga de que a Impetrante necessita. DECIDO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente mandado de segurança, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenand