Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 2052 prova da insolvência, na ação pauliana, incumbe ao devedor ou terceiro interessado na manutenção dos atos, e não ao credor - Fraude contra credores - Crédito anterior em favor da autora - Posterior alienação do imóvel pela devedora - Execução de título judicial em curso - Ato de disposição patrimoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2059 (Art. 52/4) - JOSÉ ALVES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 154/162 - Vistos. JOSÉ ALVES DA SILVA, ajuizou a presente ação de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. Aduziu o autor que de 1962 a 1975,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2263 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS ETC. ... MARIA DE FÁTIMA TRAJANO MIGUEL ajuizou ação de salário maternidade contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(inss), e alegou, em síntese, ter trabalhado na lavoura, nos lugares e na forma indicados na inicial, inclusive, no período em que nasce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2572 material impõe ao segurado ou ao seu dependente o ônus de apresentar documento indicativo do período e função exercida, contemporâneo ao tempo de serviço probando, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 8.213/91, c/c o art. 62 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999 - RPS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2411 Impossibilidade de concessão do benefício com fulcro em prova exclusivamente testemunhal - Súmula 149 Do Stj - SalárioMaternidade Indevido - Agravo Legal IMPROVIDO - Para obtenção do salário-maternidade, basta à parte autora, quando do pedido, provar que era trabalhadora rural volante ou bóia-fria, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2425 trabalhado na lavoura, nos lugares e na forma indicados na inicial, inclusive, no período em que nasceu seus filhos José Marcelo Soares de Souza, Ana Clélia, em 05/09/2004; 29/11/2006 e 03/02/2008, portanto, preenche os requisitos do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Com esses fundamentos, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 2426 a produção de prova exclusivamente testemunhal para a concessão do benefício pleiteado. A ausência de produção de início de prova documental impõe a improcedência dos pedidos autorais. Nesse sentido: “Previdenciário. Recurso especial. Rurícola. Salário-maternidade. Início de prova material.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 2366 trabalhadora rural volante ou bóia-fria, à data do afastamento do trabalho ou na data do parto, tendo em vista a não exigência de carência (artigo 26, VI da Lei nº 8.213/91) e juntar a certidão de nascimento de filho. 1.2.- No entanto, o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 2520 casos, até trinta e seis meses), de atividade remunerada abrangida pela Previdência Social implica perda da qualidade de segurado (LBPS, art. 15, II). 3.0.-O período de carência para a aposentadoria por invalidez é de doze contribuições mensais (LBPS, art. 25, I). 3.1.-Os segurados empregado e trabalhad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 1862 trabalhadores rurais segurados obrigatórios, em caráter provisório, durante quinze anos, contados do termo inicial da vigência da lbps, terão direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, mesmo sem contribuição, se provarem o exercício de atividade rural em número de meses idên