Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 2200 anos. A família, para os fins do art. 20 da Lei 8.742/93, só é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa quando sua renda per capita for inferior a um quarto do salário mínimo. 2.1.1.?O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o § 3º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 1775 do stj, da Súmula 8º do tfr da Terceira Região, combinadas com a Resolução 561 do cjf, 2 de julho de 2007, e com o Provimento 64, de 28 de abril de 2005, da cgjf da Terceira Região. 3.1.?Os honorários advocatícios devem ser fixados em dez por cento do valor das parcelas vencidas até esta data (stj, S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 1776 vencidas. Súmula 111/stj. Segundo o comando expresso na Súmula 111/stj, nas ações de cobrança de benefícios previdenciários, a verba de patrocínio deve ter como base de cálculo o somatório das prestações vencidas, como tais compreendidas aquelas devidas até a data da prolação da sentença.” (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 1715 simples, bastando meros cálculos aritméticos, já feitos pela parte requerente. Ademais, a inicial é genérica. Neste sentido: “Contudo, a alegação da existência de anatocismo foi genérica, não contendo a necessária descrição sobre sua configuração, como seria mister, o que impedia mesmo a dila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2453 nesse momento processual, da situação financeira da parte requerida. 3. Visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando que o(a) réu(ré) reside noutra Comarca, deixo de designar sessão de conciliação, imprimindo ao feito o RITO COMUM. Anote-se. 4. Em consequência, cite-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2666 a data de prolação desta sentença, descontados os valores já pagos (art. 85, § 2º, do CPC e súmula n° 111 do STJ), e desse valor, estipulo que serão devidos 50% (cinquenta por cento) ao patrono de cada uma das partes. Quanto ao requerente, fica a exigibilidade de tais verbas suspensas, em razão do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2561 Machado Gomes - Ciência à parte do oficio recebido, informando a implantação do benefício. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP) Processo 1000233-53.2020.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luiz Carlos Ribeiro - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1385 parte requerida/interditanda, devendo o Oficial(a) de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido, nesta hipótese, é de 15(quinze) dias, a exemplo do procedimento ordinário, a fim de se evitar arguição de nulidade por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2714 dos honorários, nos termos da Resolução nº 305 de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal e Resolução 232 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 11- Após, se nada mais restar a apreciar em termos de prosseguimento, venham conclusos para sentença. Cumpra-se por ato ordinatório sempre que

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008059-89.2008.403.6106 (2008.61.06.008059-0) - SUZANA CANDIDO DE AGUIAR SABLEWSKI(SP220453 - JOSIMARA CRISTINA GISOLDI) X CAIXA SEGURADORA S/A(SP244986 - PEDRO GELLE DE OLIVEIRA E SP213275 - MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR) Certidão de fl. 151v: Considerando tratar-se de simples cálculo aritmético, bem como de ser ônus do autor dar início ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte autora, apresentando seus próprios cálculos.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. 0