Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1517 contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Sem custas, à vista da gratuidade de justiça, arcando o autor com honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da ação, cuja exigibilidade fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1648 foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2115 previdenciárias de fevereiro de 2000 a agosto de 2003; requereu administrativamente benefício de auxílio doença, que restou indeferido; está total e definitivamente incapacitada para o trabalho. Requer, assim, a procedência do pedido. Apresentou quesitos (fls.04/05). Juntou(aram) documentos (fls.06/26)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2898 nasceu em 24/05/2006. A autora só foi registrada a partir de 23 de janeiro de 2008. Gustavo Borges da Silva foi registrado, como rurícola, no período de 01/02 a 15/04/2005; de 16/01 a 15/05/2006; 22/05 a 02/06/2006 e outros periodos posteriores. Portanto, há início de prova material a demonstrar que o espos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 2023 e juntar a certidão de nascimento de filho. 1.2.- No entanto, o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, deve ser comprovado por documentos contemporâneos ao período de prova, nos termos do artigo 62, “caput” do Decreto 3.048/99. 2.0.- No caso dos autos, a autora juntou documento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 2025 Com esses fundamentos, pediu a condenação do réu ao pagamento do benefício pleiteado. O réu contestou. Alegou o nãopreenchimento pela autora dos requisitos exigidos pela Lei 8.213/91 para a obtenção do benefício. Sustentou ainda: a ocorrência da prescrição qüinqüenal e que, para concessão do benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1881 430.01.2009.002207-0/000000-000 - nº ordem 931/2009 - Procedimento Sumário - MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 59/62 - VISTOS ETC. ... MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS ajuizou ação de salário maternidade contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(inss), e al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 2040 da aposentadoria por idade provisória do art. 143 da lbps deve ser demonstrada com base em início de prova material, nos termos dos itens (1.1.1) e (1.1.1.1.). 2.0.-No presente caso, alegou ter realizado serviço rural durante toda sua vida. Não possui inscrição, mas sua filiação obrigatória teria ocorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 2042 muito tempo foi feito o recadastramento eleitoral, e, uma vez que os municípios que compõem a comarca de Paulo de Faria são pequenos (todos tem menos de nove mil habitantes), as Prefeituras Municipais, os departamentos públicos estaduais e federais, as Delegacias de Polícia, o Sindicato de Trabalhadores Rur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2345 ou bóia-fria, também possui direito ao benefício salário maternidade, conforme pacífico entendimento jurisprudencial: “Agravo Legal - Previdenciário - Salário-Maternidade - Comprovação do exercício de trabalho rurícola no momento do afastamento ou do parto para a obtenção do benefício - Requisit