Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 2277 exercício de atividade rural nos 10 meses imediatamente anteriores ao benefício e que, a autora, para fazer jus ao salário maternidade teria que comprovar tratar-se de segurado especial (rurícola em regime de econômica familiar), pois não se aplica ao diarista e ao bóia fria o disposto no artigo 39 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 2133 aposentadoria por idade, no valor mensal de um salário mínimo, a contar da citação. As prestações vencidas deverão ser pagas com correção monetária, conforme explicitado acima, acrescidas de juros de mora de um por cento ao mês (cc, art. 406, c/c ctn, art. 161, § 1º). Condeno o Instituto Nacional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 446 1619 607.01.2008.000104-7/000000-000 - nº ordem 76/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ CARLOS AURUBAS X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - 1-Recebo a apelação interposta pelo requerente, em ambos os efeitos. 2-As contra-razões estão juntadas a fls 83/87. 3-Subam os autos ao Egr.Tribunal Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 1774 diária e cotidiana. Sua deficiência é parcial e definitiva. O Estudo social, por outro lado, demonstra que vive com a família composta por seis pessoas, sendo que dessas seis apenas três tem renda fixa que não chega a um quarto do salário mínimo per capita. 3.1.?Posto isso, o autor preenche os requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 1777 da sentença.” (stj, resp. 353.184-rs. Relator Ministro Vicente Leal. j. 20/11/01, dju 4/2/02). Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de aposentadoria por idade, no valor mensal de um salário mínimo, a contar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3630 intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. P.I.C. - ADV: JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP), MARINA SVETLIC (OAB 267711/SP) Processo 1000468-83.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zila Nunes Ribeiro - Itaú Unibanc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1955 processo em formato PDF e o remeta a arquivo compartilhado para a tomada das providências cabíveis no âmbito adequado. No mais, espera-se que ao menos dessa vez seja lida a decisão e sejam criadas as salas no MS-Teams. Designada no SAJ e remetida a planilha para controle. No mais, o artigo 26 e §§ do pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GASPAR MUNHOZ, OAB/SP 258.355. A parte autora teve vista dos cálculos apresentados pelo INSS, manifestando sua concordância (fls. 206/207 e 210). Na seqüência, pelo MM. Juiz foi dito: Vistos. Trata-se de execução de sentença movida contra o INSS, sendo que, apresentados os cálculos pelo executado, com a manifestação de concordância do(a) exeqüente, bem como verificada a regularidade do CPF dos beneficiários junto ao site da Receita Federal, dá-se por intimado o Procurador do INSS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2801 vencidas, destaque-se que a atualização deverá observar os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo no período e os juros moratórios deverão ser contados a partir da citação, a taxa de 0,5% a.m., previsto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Medida P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1922 pagos a título de outro benefício previdenciário. Condeno o Réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, não incidindo sobre as parcelas vencidas após a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), atento aos parâmetros do artigo 20, §§ 3º e 4º