Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 613 o exequente - N. Advogado (OAB/SP nº 411.192) através do Diário da Justiça Eletrônico - TJ/SP, a suprir a falta e dar regular andamento ao feito, em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do feito em relação à FESP. Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), LUCAS HENRIQUE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3953 Processo 1000722-13.2020.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Sandra Araújo da Paz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 172/173: Diante do decurso do prazo e tendo o pedido sido realizado no exercício financeiro anterior (2020), providencie o réu o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1145 DAMASCO (OAB 46835/SP) Processo 1005297-82.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Imobiliária Independente Imóveis - Maria Luiza Lima - Vistos. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2515 Vista à Defensora para apresentar a Defesa prévia e comparecer na audiência virtual e una agendada para o dia 05/04/2021, às 14:00 horas. - ADV: SONIA REGINA MORAES (OAB 123342/SP) Processo 1500174-13.2021.8.26.0417 - Relatório de Investigações - Homicídio Privilegiado - V.H.H.Q. - - H.G.S. - - J.S.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 471 vista a notificação encartada a fls. 29, infere-se que a propriedade já foi consolidada em favor do credor, tanto que o processo de expropriação já alcançou a fase de leilão. Assim, o entendimento predominante é no sentido de que a possibilidade de purgação da mora não mais persiste, sendo viável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 985 Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento do endereço será indeferido. Cientifiquemse as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 412 Sendo assim, indefiro o requerimento de expedição de alvará visando autorizar a venda de imóvel, devendo a requerente ajuizar ação própria, nos termos do artigo 725, VII, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANA VELLOSA REIS (OAB 257693/SP), FÁ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 511 alega várias matérias que dizem respeito ao próprio mérito da desconsideração da personalidade jurídica. Na realidade, os embargos de declaração deveriam atacar o conteúdo da decisão de fls. 676 que considerou prejudicado o agravo de instrumento em razão da perda superveniente de seu objeto. É dizer, não estão presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 497 empregador do alimentante tenha o dever de efetuar o depósito da verba alimentar, descontando-a dos salários do alimentante, referido encargo decorre da lei e da determinação judicial, podendo o preposto responsável sofrer consequências na esfera penal em caso de descumprimento. Por outro lado, o emprega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 760 de fato que gere a impossibilidade absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento. Na hipótese de prisão, aplicar-se-á o disposto no art. 528, § 7º do Estatuto Processual, in verbis: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três presta