Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1912 de delito doloso cuja pena máxima supera os quatro anos e há provas da materialidade e indícios da autoria. Em que pese a primariedade do agente (certidão de distribuição de fl. 49) e seus bons antecedentes (folhas de antecedentes de fls. 47/478), verifico que a hipótese vertente não se subsume ao disposto na Recomendaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 936 presente incidente. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 0011572-08.2021.8.26.0554 (processo principal 1001040-89.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neide Hiromi Miyagi Miyazaki - Vistos. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2844 conforme item III - 1.2, do mesmo comunicado. - ADV: LOURIVALDO ALVES DA SILVA (OAB 295898/SP) Processo 1011212-08.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.S.B. - U.A.A. e outros - Vistos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. II - Sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2600 suspeita da ocultação. A informação de que o réu teria se mudado de casa, prestada pela moradora (irmã) afasta a suspeita de ocultação, não cabendo ao juiz que determine a hora certa. Sendo assim, a autora deverá ou comprovar que o requerido reside no local indicado, ou requerer as pesquisas de endere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3276 Processo 1008608-79.2017.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - L.A.S. - E.A.S.S. - - M.L.S.S. - - R.S.S. - - S.A.S. - - S.A.S.S. - Vistos. Indefiro o pedido de ofício ao Fisco, uma vez que pela sistemática atualmente adotada, a Fazenda entrega diretamente à parte a documentação necessária

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3259 287 Doutrina que defende que o interrogatório Judicial é meio de Defesa, isto é, uma espécie do gênero ampla defesa, consubstanciada na oportunidade em que o acusado pode exercer a sua autodefesa perante o Poder Judiciário. A ampla defesa, princípio constitucional basilar no processo penal pátrio, subdivide-se em defesa técnica e au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1319 de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3872 ANNUNCIAÇÃO SOUZA, em relação à decisão de fls. 412, que nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal aplicoulhe multa de 10 (dez) salários mínimos, a ser recolhida em favor do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN, por abandono do processo. Alega a Ilustre Patrona, em síntese necessária,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1146 aglutinados com adequação, imporiam sentença absolutória ou, pelo menos, sanção mais branda. Se do exame dos autos resultar plena convicção de que houve erro judiciário, com sacrifício indevido à liberdade do réu, tem de ser julgada procedente a revisão. (Elementos de Direito Processual Penal, vol. IV, nº 1.154) Anoto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 3673 circunstanciado do médico responsável, a ser apresentado ao órgão público fornecedor do medicamento.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários de advogado, que arbitro em R$600,00 (seiscentos reais), na proporção de 50% para cada réu, nos termos do art. 85, do C