Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Andreyson Cardenis do Nascimento. B) ABSOLVER Andreyson Cardenis do Nascimento da acusação dos crimes previstos no art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 244-B da Lei 8.069/90, todos com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, conforme fundamentação. C) CONDENAR Andreyson Cardenis do Nascimento como incurso nas penas do art. 16 da Lei 10.826/03, co

Caderno único ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Nº 188345-6/12 - Repeticao de Indebito - A: ANDERSON NERI MASSABANE. Adv(s).: DF034647 - Robson da Penha Alves. R: EMBRATEL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. : "ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, na forma do Artigo 22, § único c/c Art. 41, ambos da Lei 9.099/95, o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos e legais. DETERMINO que se faça a ENTREGA ÀS PARTES D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 419 incidente à sua esfera federativa, feriu a estrutura hierárquica das normas, uma vez que ato normativo administrativo não pode suspender garantias previstas na Lei, quiçá na Constituição Estadual, sendo suficiente a demonstração de tal realidade não só a partir da petição inicial, mas também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3792 visando o recebimento dos valores referentes a tal imóvel, ao contrário. Somente realizaram pedido contraposto, requerendo a condenação da autora ao pagamento pelas benfeitorias efetuadas no imóvel. Ressalto que, no procedimento ordinário, como no caso dos autos, incabível o pedido contraposto, sendo,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital n.º 10.826/03. A pena deve ser cumprida em regime inicial aberto, consoante artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal. Inaplicável o disposto no § 2º, do art. 387 do Código de Processo Penal ante o regime inicial já fixado. Considerando as circunstâncias judiciais favoráveis e se tratar de acusado primário e detentor de bons antecedentes, os elementos dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3116 o genitor informou que nada o desabona de participar, enquanto pai, mas que vem tendo dificuldades em participar da vida da criança. A genitora, por sua vez, informou que não se opõe às visitas e busca acordos neste sentido, assim como acordo sobre alimentos e partilha (fls. 727/729). Às fls. 745/752 o requ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3137 306 seja a única exigência legal para autorizar o magistrado a fim de que decida em favor daquele que pede, não é prova inequívoca do que afirma na inicial, nem deixa obrigado o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de necessitado que a parte invoca não é aquele que ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 525 da audiência, bem como das testemunhas, especificando o assunto videoconferência processo nº ..., bem como instalar o Hangoutsmeet em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência, ressaltando-se, ainda, que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá s

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.388 do Nascimento - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão da Oficiala de Justiça ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 070107395.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: União Educacional do Norte Ltda - Uninorte - RÉU: Lucas Lima de Oliveira -

Poder Executivo ● 25/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4066960 DENISVALDO OSMAR DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA 01/05/2021 4066120 JOSÉ ROBSON NEVES CAVALCANTI FILHO BIOMÉDICO PLANTONISTA 03/05/2021 4163362 NERYSVANIA TAVARES DA SILVA SANTOS ENFERMEIRO SANITARISTA DIARISTA 07/05/2021 TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH 4065468 GABRIELA GOVEIA DE SOUSA CASTILHO DE LIMA 13/05/2021 Portaria nº 045