Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fundamentação. Passo, pois, a dosar a reprimenda à acusada, conforme o necessário e suficiente para alcançar a tríplice função da pena, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério trifásico estabelecido pelo artigo 68 do Código Penal. Em análise à regra fixada pelo art. 59 do Código Penal e 4

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2389 421 homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Consideran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 829 em prisão preventiva, ressaltando a presença dos elementos para tanto. Afirma que foram surpreendidos pelos policiais, sendo encontradas inúmeras substâncias entorpecentes acondicionadas para venda, valores econômicos, caderno com escritas direcionadas ao tráfico de entorpecentes e quantias monetárias em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1920 do Provimento CG nº 01/2019. 7 - Atenda-se ao quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota inaugural (fls. 98). Oficie-se ao Distrito Policial solicitando-se a remessa dos laudos requeridos às fls. 42/43 e 85/88. Com a vinda dos laudos, dê-se nova vista ao Ministério Público para que se ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2952 316 aquiescência para ocorrer o disposto ato processual em plataforma virtual (TRF 3ª Região, HC n. 0013003-71.2011.4.01.0000). ADV: ADSON PINHO PINTO (OAB 5850/AM), ADV: LAILA JÉSSICA ALENCAR COSTA E SILVA (OAB 9572/AM) - Processo 0642031-05.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 30 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.136 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 39 0700617-77.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CREDOR: L.M. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa de valores da parte executada via sistema Sisbajud à (p. 59) e certidão (p. 60), e requerer o que entender de direito, impu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e dou nova definição ao fato jurídico descrito na inicial acusatória para DESCLASSIFICAR a acusação imputada a Patrick da Mota Santos do crime do artigo 33 da Lei n.º 11.343/06 para o art. 28 da mesma lei, com fundamento no artigo 383 do Código de Processo Penal e CONDENÁ-LO nas penas do arti

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 o trânsito em julgado aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília, 8 de outubro de 2014. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito . CERTIDÃO Nº 2013.01.1.013117-2 - Exibicao de Documento Ou Coisa (civel) - A: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF021655 - Tana Rosa Caldas. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF024

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM), ADV: ÍTALO EDUARDO PINA PRADO (OAB 13261/AM), ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/ AM), ADV: LUCIANA RODRIGUES PINTO (OAB 9164/AM), ADV: WALDEMIRA RODRIGUES MATOS (OAB 9750/AM), ADV: ISABEL LUANA DE OLIVEIRA NOBRE (OAB 7338/AM), ADV: ANDRÉ HUMBERTO FORTES PAPALÉO (OAB 5688/AM), ADV: ISABEL LUANA DE OLIVEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1750 Robsom Alvarenga Lima - Vistos, INDEFIRO a tutela antecipada, pois os elementos trazidos aos autos são insuficientes para a prova da ilegalidade ou arbitrariedade praticadas pela parte requerida, quer na condução do procedimento administrativo, quer no procedimento de aplicação da penalidade de trânsito, certo de