Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3012 598 Penal, majoro a reprimenda em 1/3, fixando-a em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a qual torno definitiva. Da pena de multa Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa, que deverá ser calculado, cada um, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente. Do regime de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3227 435 ADV: KARLA ALEXSANDRA FALCÃO VIEIRA CELESTINO (OAB 4933/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700417-85.2022.8.02.0008 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - IMPETRANTE: José João da Silva - IMPETRADO: Município de Campo Alegre e outro - DESPACHO Intimem-se as partes para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 740 produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2589 JULIANA KRUGER MURAD (OAB 283849/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP) Processo 0000582-41.2021.8.26.0397 (processo principal 1001325-05.2019.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.H.B.F. - Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1231 seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta. Outrossim, deverá o Sr. Oficial de Justiça orientar o réu no sentido de que, se não tiver condições de constituir advogado sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, busque, diretamente ou por meio de familiar, se estiver preso, a Defensoria P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 595 caput, do Provimento CSM 2549/2020 determinou a suspensão dos prazos processuais e das audiências no período de 25 de março a 30 de abril de 2020, cancelo a audiência designada para o dia 27 de abril de 2020, às 15 horas e 30 minutos. Proceda a serventia às anotações necessárias. Face o item 5 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 206 indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dandose ciência às partes do resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta AR ou mandado, devendo o exequente recolher as despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 3005 que evidenciasse esse caráter modificativo das necessidades dos alimentados, observado que apenas foi aludido na exordial a existência dessa modificação, porém, desprovida de qualquer conjunto probatório.Quanto à possibilidade da parte autora, a despeito das alegações tecidas em sede de defesa, entendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 923 Processo 1005592-53.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.J.L.C. - - G.L.C. - L.M.S.L. - Vistos.Trata-se de ação investigação de paternidade ajuizada por A.J.L D C em face de L.M.D.S.L . Realizada audiência de conciliação junto ao CEJUSC, noticiaram acordo para resoluçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2097 requerido que em não sendo alcançada a conciliação entre as partes, seu prazo para contestação fluirá a partir da audiência realizada. Oficie-se o Conselho Tutelar de Eldorado para verificar eventual ocorrência de maus tratos em face da criança. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: REN