869 resultados encontrados para lucas munhoz filho - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1026 São Bernardo do Campo, 09 de Outubro de 2012. FABIANA FEHER RECASENS Juíza de Direito - ADV PRISCILLA DAMARIS CORREA OAB/SP 77868 - ADV PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI OAB/SP 162520 564.01.2012.012905-2/000000-000 - nº ordem 545/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - PORTO
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 241 DO PROCESSO POR UM ANO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. A prova que se pretende realizar, visando a apuração das condições da parte após o decurso do prazo de um ano, não guarda efetiva relação com o fato objeto da causa, e por iss
É o relatório. Fundamento e decido. Não havendo preliminares, passo ao exame do mérito. Assim dispõe o § 8º do artigo 32 da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.: “Os valores a serem ressarcidos não serão inferiores aos praticados pelo SUS e nem superiores aos praticados pelas operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o par. 1º do artigo 1º desta lei.”. A jurisprudência dos tribunais admite a adoção do índice de Valora�
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1450 instruí-la com cópia do apontamento de protesto de fls. 29 e provar o seu protocolamento, no prazo de 05 dias, perante Cartório de Protesto e a requerida. II Recolha a autora o valor correto das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após citese. Intime-se. - ADV: THIAGO RENSI (OAB 282729/SP), ALEX GAMA S
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1866 de Trabalho - Jesse Rodrigues Lopes - Vistos: Cumprimento de Sentença, instaurado pelo exequente para prosseguimento em execução. Autos principais de nº. 1000645-74.2016.8.26.0053, recebidos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, encontramse conclusos. Contudo o exequente, instaurou o presente cumprimento de sente
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2950 CPC REsp 871.760/BA - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA APLICADA. 1 - A Primeira Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial 871.760/BA fixou a tese segundo a qual a isenção de ICMS sobre pescado e mercadorias similares oriundas de países signatários do GATT teve vigência até 30 de abril de 1999. 2
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1596 de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado d
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1354 para deliberação. Acaso nada seja devido, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 27 de abril de 2020. - ADV: EDSON ALEIXO DOS SANTOS (OAB 184644/SP), LUCAS MUNHOZ FILHO (OAB 301142/SP) Processo 0005241-48.2019.8.26.0564 (processo principal
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 817 apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora: I - com imposição da penalidade cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terc
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 241 DO PROCESSO POR UM ANO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. A prova que se pretende realizar, visando a apuração das condições da parte após o decurso do prazo de um ano, não guarda efetiva relação com o fato objeto da causa, e por iss