Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 3225 2018, recebida no e-mail institucional na data de 30.07.2018, encarte-a aos autos, dando-se ciência às partes. Em sede de Juízo de retratação, rendo-me ao decisum do Iminente Desembargador acima citado para que o incidente tenha o seu regular andamento. Assim, por haver fato relevante diretamente vincu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3838 disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 663 processuais daqueles que dispõe de recursos patrimoniais suficientes para investir nas provocações judiciais. O art. 2º, parágrafo único, dispõe que os benefícios serão concedidos aos que necessitarem recorrer à Justiça e cuja situação econômica não lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários de advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 3356 de Carvalho - Telefônica Brasil SA - 3. Observados os critérios acima JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de liquidação com as seguintes diretrizes: a) O valor da ação a ser considerado deve ser o da data do trânsito em julgado da ação civil pública;b) Correção monetária desde a data do trânsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 3853 fls. 07, 09, 10 e desta decisão. 2- Sem prejuízo do acima deliberado, reitere-se a intimação da inventariante, na pessoa de seu i. Advogado, pelo DJE-Diário da Justiça Eletrônico, para atender integralmente a decisão de fls. 17/18, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação (art, 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2711 comparecer em Cartório no prazo de 90 (noventa)dias, a fim de providenciar a retirada de mandado de levantamento, sob pena de cancelamento do mesmo. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 0017941-82.2014.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marcos de Souza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 3408 - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Concedo a prioridade na tramitação deste processo.. Anotese.Não cabe autorizar o recolhimento ao final do processo, porque a ação não se insere dentre aquelas referidas no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003.Por isso, concedo o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 3715 art. 921, III do CPC.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Consigno que após um ano de suspensão caso não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, conforme preceitua o art. 921, §1º e §

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1301 519 atuarial, “pena de produzir um deficit que a todos se obrigam a compor...”. Ora, o servidor contribui efetivamente enquanto em atividade e na expectativa de aposentação. Contudo, o Poder Público não o faz, como fazem as pessoas jurídicas de direito privado que, sobre o valor de contribuição do trabalhador, recolhem deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 2927 LOURDES MARTINS DAS NEVES E OUTROS - (Certifico e dou fé, que em 25/10/10 decorreu “in albis” o prazo de cinco (05) dias para comparecimento do patrono do inventariante para lavratura do termo de ratificação das últimas declarações.). Diante do acima certificado, fica o(a) autor(a)/credor(a)/inventa