Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3953 Paulo, com o v. acórdão de fls. 204/207, que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, com trânsito em julgado em 14.05.2020 (fls. 209). Aguarde-se eventual manifestação pelas partes pelo prazo de 15 dias. Após, se nada for manifestado, e se não houver custas pendentes de recolhimento, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 777 ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais” (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, 12a ed. Editora Revista dos Tribunais, págs. 12/13). Como supramencionado, o direito é líquido e certo quando há prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 3134 que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1276 realizado à folha 180 para conta judicial. Com fundamento no artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro a solicitação de novo bloqueio da executada junto ao BACEN, devendo a serventia juntar aos autos, no prazo de dois dias úteis, o resultado obtido. Após, abra-se vista as partes. Int. Camp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 3105 na Rua Asteroide, local conhecido como viela 7 de abril, bairro Parque Primavera, Comarca de Guarulhos, portava arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e nas mesmas circunstâncias, no interior da residência situada na Rua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3918 necessária a prova de insuficiência de recursos para que o Estado possa prestar assistência jurídica gratuita. Nesse sentido o AI n. 0005830-64.2001.8.26.0000 (TJSP) de que a justiça gratuita é para quem COMPROVAR ser merecedor. Intime-se. - ADV: ROBERTO NERY BEZERRA JUNIOR (OAB 260835/SP), SERGIO HENRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3525 Processo 1010837-19.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.R.O. - J.P.A.L. e outro - Vistos. Intime-se o perito designado para apresentar formulário de MLE para levantamento dos honorários a que tem direito. Aguarde-se a manifestação dos litigantes sobre o laudo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3526 processual apta para tanto. Diante de todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração e, por consequência, mantenho em seus estritos termos a decisão interlocutória prolatada por este juízo às fls.190/194 dos autos. No mais, considerando o retratado pela empresa demandada na petiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3763 do art. 85, § 11, do NCPC - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido (Apelação nº 1067733- 98.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que foi relator o Desembargador Mendes Pereira, 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u.). 4. Reconhecida a responsabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 3334 Guaraci Pereira Apolinário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Recebo o recurso inominado do réu no efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias.Oportunamente, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Colégio Recursal