Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo improvido." (AgRg no REsp 1.040.815/GO, 3ª Turma, Relator Ministro Sidnei Beneti, in DJe 10/06/2009) "AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. - Os juros moratórios, na ação monitória, contam-se a partir da citação. Recurso espe

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Nº 2013.03.1.008685-3 - Anulatoria - A: JOAQUIM SILVANO DE SOUSA. Adv(s).: DF004246 - Antonio DJalma Gomes. R: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Adv(s).: MG063440 - Marcelo Tostes de Castro Maia. Melhor apreciado o feito, observo que o depósito do réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ocorreu em 27/09/2013 (fl. 220), em que pese tenha informado somente em 22/11/2013. O pagamento foi efetuado dentro do prazo acord

Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 do salário-mínimo. § 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. Taguatinga - DF, sexta-feira, 23/09/2016 às 13h02. . Nº 2014.07.1.036215-2 - Cumprimento de Sentenca - A: IVONETE LOPES CAVALCANTE DE SOUSA. Adv(s).: DF004337 - Rogerio Reis de Avelar, DF037261 - Wanderson Pereira Europeu. R:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (NCPC, art. 700, I) ou a entrega de coisa fungível ou infungível de bem móvel ou imóvel (NCPC, art. 700, II); ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (NCPC, art. 700, III). O Requerido citado (fls. 74), não cumpriu a obrigação e nem ofereceu embargos. Em se tratando de procedimento monitório, os documentos juntados com a inicial bastam como prova do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 136 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0174/2020 ADV: ALBERTO CARVALHO AGRA NETO, ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL) - Processo 002259110.2009.8.02.0001 (001.09.022591-1) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - AUTOR: José Carlos Ribeiro de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3036 43 Consumado funda-se no decurso do tempo que consolida fatos jurídicos que devem ser respeitados, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Precedentes desta Corte: REsp 900.263/RO, DJ 12.12.2007; REsp 379.923/DF, DJ 14.09.2007; AgRg no REsp 902.489/MG; DJ 26.04.2007; REsp 887.3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3225 6 Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 97, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: FERNANDO CORONADO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 12512/AL) - Processo 0718937-17.2022.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Medidas de Urgência - REQUERENTE: Iracema Maria Flores Can

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2544 457 ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10%

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2015 última alta médica (fl. 66/68), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). c) Converter auxílio-doença previdenciário número 626.974.439-7 em auxílio

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: JEFFERSON LABORDA DA SILVA (OAB 4322/AM), ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM) - Processo 0619902-69.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Ordelandes Farias Nunes - REQUERIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Vistos, Trata-se de exceção de pré-executividade opos