Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1841 Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo, no valor de R$ 698,48, nos termos da Lei nº 11.608/2003, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente ação cautelar, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que, em razão do oferecimento dos bens imóveis apresentados, reconheça a antecipação de garantia a ser prestada nos autos de futura execução fiscal, relativa ao crédito tributário decorrente das certidões de dívida ativa n.º 80.7.15.004244-06 e 80.6.15.005328-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DR RENATO LOPES BECHO - Juiz Federal Bel.Roberto C. Alexandre da Silva - Diretor Expediente Nº 2797 EXECUCAO FISCAL 0029794-23.2003.403.6182 (2003.61.82.029794-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X OERTLI DO BRASIL LTDA(SP187629 - PATRICIA CRISTINA APOLINARIO) Em face da informação da exequente de que o parcelamento foi rescindido, prossiga-se com a execução.Suspendo o curso da execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de execução fiscal pela qual o exequente pretende a cobrança de dívida referente a ressarcimento ao SUS. Citada, conforme Aviso de Recebimento, em 24/05/2017 (fl. 79) a executada opôs Exceção de PréExecutividade, para alegar litispendência em relação à Execução Fiscal nº 0036723-52.2015.403.6182, da 13ª Vara de Execuções Fiscais-SP (fls. 07/17). Intimada, a exequente reconhece a existência de litispendência em relação à Execução Fiscal nº 0036723-52.2015.403618

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6799 PROCEDIMENTO COMUM 0010885-97.1994.403.6100 (94.0010885-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007904-95.1994.403.6100 (94.0007904-4)) TEXCOLOR S/A(SP076944 - RONALDO CORREA MARTINS E SP182696 - THIAGO CERAVOLO LAGUNA E SP062385 - SALVADOR FERNANDO SALVIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 179 - SERGIO MURILLO ZALONA LATORRACA) Fl. 224: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela autora.Int. 0013080-84.1996.403.6100 (96.0013080-9) - ANA VIGORITO VALENTONI(SP105096 - EDUAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 252: Indefiro, por ora, o requerido quanto à citação por edital, uma vez que ainda não foram esgotadas todas as buscas administrativas, restando ainda, outros órgãos para pesquisa do(s) endereço(s) das corrés SUPERCRED ASSESSORIA FINANCEIRA e SUPER COBRANÇA LTDA - ME. Portanto, proceda, a Secretaria, visando à celeridade processual, consulta imediata junto ao sistema do BACEN e RECEITA FEDERAL para tentativa de localização do(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) réu(s). Dessa fo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAFerdinando Carlier, qualificado nos autos, foi definitivamente condenado, em ação que tramitou perante o MM. Juízo da 6ª Vara Federal Criminal desta Subseção Judiciária, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 97 dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86, substituída a carcerária por penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da expressa concordância da União, expeçam-se o competente ofício precatório/requisitório, observando-se o disposto na Resolução nº 168 de 05 de Dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.Após, intimem-se as partes de sua expedição.No silêncio aguarde-se no arquivo sobrestado.Cumpra-se e Int. 0004266-50.2010.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000981-25.2005.403.6114 (2005.61.14.000981-3)) TABAJARA PEDRONI X ANTONIA PAULINO DE FREITAS PEDRONI(SP193842

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1446 8 Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. Dessa forma, não há nenhuma contradição ou omissão na r.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também fica ciente o requerido que, uma vez presente à audiência e frustrada a tentativa de conciliação, iniciar-se-á de plano o prazo para apresentação de defesa, na forma da lei. Intimadas as partes, remetam-se os autos à CECON. Cumpra-se. MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DRA. MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO Diretor de Secretaria Sidney Pettinati Sylvestre Expediente Nº 3377 MONITORIA 0019295-46.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X WANDERLEY ALVES PERE