Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2552 rendimentos líquidos, em caso de atividade com vínculo empregatício, entendidos estes como o valor total dos ganhos brutos, descontando-se a contribuição previdenciária e sindical e o imposto de renda, incidindo sobre verbas habituais, salário família, férias, 1/3 constitucional de férias, 13º salário, horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 328 se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), DANIEL DA SILVA LOPES (OAB 338586/SP) Processo 1003550-60.2020.8.26.0268 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Raimunda Pereira dos Santos Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Vistos. Como cediço, o procedimento de produção ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 989 Afirma que o crédito devido se refere a fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial, ajuizado pelo requerido, de modo que o juízo responsável por esta possui competência absoluta, em razão da inclusão dos valores devidos ao autor. No mérito, defende o excesso da cobrança, impugnando as notas fiscais identifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1104 situações excepcionais, quando demonstrada a indispensabilidade à postulante, sem o que ficaria inibida de demandar judicialmente. Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT que não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a alegada hipossuficiência econômica. Gratuidade incabível. Pedido subsidiário de diferim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 514 em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: RAFAEL DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2455 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Observo que no caso presente a designação de audiência conciliatória prévia prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2137 no período eis que o veículo não foi liberado e requer o cumprimento no que tange ao pagamento. A decisão de fls.37 determinou na forma do artigo 510 do CPC que as partes apresentassem os documentos pertinentes para liquidação do julgado. A seguir determinou-se perícia. Após a decisão de fls. 44/45 , as partes s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2369 Justiça Eletrônico e na própria internet. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2760 qual a locatária abandonou o imóvel. Requer a parte autora a convolação da demanda em Execução de Título Extrajudicial, conforme petição de fls. 40. É o breve relato. Decido. É perfeitamente possível a modificação do pedido, segundo o artigo 329, I, do Código de Processo Civil vigente, desde qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3660 - Givaldo Veloso dos Santos - 1-Fls 101/208: Recebo como emenda à inicial. 2- Recebo os embargos com efeito suspensivo para obstar eventuais atos expropriatórios do bem penhorado objeto destes autos. Traslade-se cópia para os autos principais. À impugnação no prazo legal. Int. - ADV: HARUMY MARTINS TAMURA (OAB 36104