Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2489 independente de prévia segurança do juízo, caso em que, porém, se vencido, perderá a isenção supra referida, e que, sem pagamento e sem embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo nos termos do artigo 523 do CPC. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2521 autora. As partes celebraram Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais Contábeis (fls. 18/23), em 04.11.2015, estando os honorários fiscais e contábil, bem como as despesas cobradas previstos na cláusula 4ª (fl. 21). Verifica-se ainda que nos boletos bancários de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1029 b) exerce trabalho informal na construção civil, porém sua renda não é fixa e é insuficiente para prover à própria subsistência; d) o corréu F.H.A.D.S. é maior, não frequenta curso de ensino superior e exerce atividade profissional remunerada, podendo prover à própria subsistência. A partir de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1550 de a inscrição ter sido realizada pela empresa franqueada (“Grajaú Centro de Formação Profissional”), é certo que a empresa franqueadora, ora ré, responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Caberá à ré direito de regresso contra a franqueada. Quanto ao arbitramento dos danos morais, têm ente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2344 1, “b”, razão pela qual corrijo o mesmo, de ofício (art. 292, §3º, do CPC), para R$8.362,20, de forma a corresponder à soma dos sub-totais das planilha de cálculos de fl. 51 (R$3.742,84) e fl. 52 (R$4.619,36), excluindo-se os honorários da primeira e honorários e custas da segunda. Anote-se. Tendo em conta o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 441 Processo 1049419-02.2019.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Chubb Seguros Brasil S/A - Multilog Brasil S.a. - “Vistos. Tratando-se de ato que inicia e encerra o processo de jurisdição voluntária, configura-se a presente como sentença (cf. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. “Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1232 do art. 1.107 do CPC, porque eletrônicos os autos do processo principal (art. 1.017, §5º). Ciência da decisão em 27/11/2019 (fls. 105 de origem). O recurso foi interposto no dia 18/12/2019. O preparo não foi recolhido tendo em vista o pedido de concessão da Justiça Gratuita. A distribuição se deu de forma livre. II - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3251 prova técnica, consistente em perícia médica, a fim de aferir a alegada incapacidade da parte autora. Nomeio o Doutor José Eduardo Rosseto Garotti, médico especialista na área de ortopedia, para realização da perícia, devendo o perito responder aos seguintes quesitos: (i) se a parte autora encontra-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 378 CPC/2015, delegou ao CNJ (e aos Tribunais supletivamente) regulamentar e velar esse meio, pela compatibilidade dos sistemas, sendo assim editada Resolução CNJ/Nº 234, em 13/06/2016. Assim sendo, este Juízo, usando o Princípio da Celeridade Processual, e, para viabilizar a realização das audiências virtuais, com amparo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 996 (OAB 173477/SP) Processo 1004246-09.2022.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1009005-91.2021.8.26.0099 - 1ª Vara Cível - Foro de Bragança Paulista) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1) Cumpra-se com as cautelas de praxe. 2) Esgotada a finalidade da ordem, devolva-