Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

débito.À fl. 22, o exequente requereu a extinção desta execução, em razão da satisfação integral da dívida. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário para a liberação de eventual constrição levada a efeito nos autos. Na hipótese de expedição de Alvará de Levantamento de valor constrito, ressalve-se que o documento possui validade de 60 (sessenta) dias, a contar de sua exped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 117 ine-quívoco interesse do Acionante, não podia, a teor dos artigos 358, inciso III, e 844, inciso II, da Lei Processual Civil, recusarse a exibi-lo, recusa que igualmente não pode ser admitida pelo Estado-Juiz em decorrência do que preceitua o inciso I do citado artigo 358, ad litteram: “O juiz não admitirá a recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2879 ADV: APARECIDO DOS SANTOS (OAB 136650/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP) Processo 1002080-81.2019.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 66/67. Defiro o bloqueio judicial junto ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 3056 Processo 1072562-18.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Euclides Brito de Souza Neto - No caso específico dos autos, verifica-se desde logo que o autor exerce ATIVIDADE REMUNERADA, demonstra capacidade econômica que o permite OPTAR por pleitear seus interesses em Vara COMUM (em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4946 comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. 4. Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência do item 3: (a) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (b) caso não beneficiár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3291 judicial, com urgência. 3. Dispenso a realização do interrogatório judicial, diante do teor do documento de folha 19. 4. Citese desde logo a interditanda para impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil. No ato de citação, deverá o oficial de jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2231 patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular Decisão reformada Recurso provido. (3ª Câmara de Direito Privado do TJSP - AI nº 2165732-43.2016.8.26.0000; Relator Des. Dr. Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Delibe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2749 Em maio/2019, as partes chagaram a fazer um acordo extrajudicial (juntado às fls.), para que o menor ficasse com o autor em virtude de dificuldades descritas à fl. 113, decorrentes de viagem da avó materna ao Estado do Ceará. A criança está, ao tempo da resposta, sob os cuidados do pai até dezembro/2019. A ré n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 963 da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3, parágrafo 3, do CPC), podendo também peticionar ao juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1108 (AgRg no Resp 1.201.367/PR, Rel. Min. Herman Benjamim. 2º Turma, j. 15/03/2011) (grifos nossos). Sendo assim, faz jus o autor à devolução em dobro, uma vez que os descontos dos valores do salário do correntista caracterizam senão imprudência, má-fé, uma vez que, o sustento do autor depende, evidentemente, do rece