Caderno único ● 13/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2008 Brasília - DF, terça-feira, 13 de maio de 2008 a reconhecer-se a sua proteção em face de norma nova, o que caracterizaria o direito adquirido.O Estatuto do plano de previdência privada a que foi submetida o autor (art. 89, fl. 37 a 45) estabelece expressamente a possibilidade de revisão no seu texto, o que denota o caráter normativo geral. Além disso, o tema previdência privada é daqueles em que o Estado exerce a sua intervenção, nos termos da Constituição em

Caderno único ● 20/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de agosto de 2008 Cabral Ferreira. R: EDMUNDO CRISOSTOMO LIMA DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ZELIA REGINA MARTINELI. Adv(s).: (.). Às fls. 264/274 e 279/285 o executado Edmundo Crisóstomo Lima de Souza oferece exceção de pré-executividade, alegando que a assinatura constante do contrato de locação não é sua, pelo quê não é legítimo para constar no pólo passivo desta execução, pois nunca foi fi

Caderno único ● 20/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de abril de 2009 do artigo 196 e parágrafo único do CPC. Os advogados que já tiverem cumprido a determinação, quando da publicação deste ato, queiram desconsiderar a presente.Brasília - DF, sexta-feira, 03/04/2009 às 13h03.. Nº 66237-4/05 - Declaratoria - A: BENJAMIM BANDEIRA FILHO. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida, DF013029 - Vera Lucia Rodrigues Pedroso de Vargas, DF04872E - Silas Batista Correia, DF05552E - Rocilda M

Caderno único ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de novembro de 2009 Nº 9409-5/07 - Alimentos - A: N.D.I.. Adv(s).: DF020967 - JAZIEL LOURENCO DA SILVA FILHO. R: F.W.P.I.-.P.B.e.o.. Adv(s).: DF012974 - DAVID COLY. R: J.S.I.-.P.B.. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que o advogado do requerente não teve acesso aos autos após o despacho de fl. 195, devido o advogado do requerido ter feito carga dos autos e devolvido somente em outubro, assim encaminho o despacho para nova publicação.Br

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 frustrada a diligência, dê-se vista ao autor para que se manifeste no no prazo de cinco dias. Fica advertido de que, permanecendo inerte, o feito será extinto independente de nova intimação. Brasília - DF, quarta-feira, 29/07/2015 às 18h11. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 04 . Nº 2014.01.1.149370-5 - Procedimento Ordinario - A: JOSE AIRES DE ARAUJO NETO. Adv(s).: DF019072 - Andre Ricardo R

Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 Nº 46010-4/13 - Execucao de Sentenca - A: ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ. Adv(s).: DF014729 - Alberto Aurelio Goncalves Perez. R: ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. Adv(s).: DF005974 - Antonio Gilvan Melo. Vistos etc. Com razão o exequente, porquanto o parcelamento do art. 745-A do CPC não se aplica ao cumprimento de sentença. Nesse sentido, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTE

Caderno único ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 18 . " Trata-se de ação proposta por ANGELO AUGUSTO FONSECA CARDOSO em face de BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Prima facie, há de ressaltar-se que estamos diante de uma relação de consumo, uma vez que encontramos como sujeitos dessa relação de um lado o consumidor (ora demandante) e de outro o fornecedor, tendo como obj

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 do Distrito Federal, para que seja mantido no certame (Edital de Concuso Público para ingresso nas fileiras do Corpo de Bombeiros, edital nº 52/2013), com a obrigação de apresentação do diploma apenas no ato da nomeação. Com efeito, o art. 26 da Lei 11.697/08, prevê que: "Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: (...) III - os mandados de segurança contra atos de autori

Caderno único ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013 clara, precisa e em destaque, de sua obrigação em assumir tal ônus, o que não ocorreu na hipótese vertente. Ademais, em princípio, quem deve responder pelo pagamento da comissão é aquele que contratou o corretor, ou seja, o comitente (REsp 188.324/BA, Rel. Ministro Barros Monteiro). Portanto, embora nada impeça que a comissão de corretagem seja repartida ou fique sob a responsabilidade exclusiv

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 DF022955 - LYANA ROMERO SANT'ANNA. INTERESSADA: ANA CLAUDIA SANT'ANNA. Adv(s).: DF022955 - LYANA ROMERO SANT'ANNA. INTERESSADA: RODRIGO MELO SANT'ANNA. Adv(s).: DF022955 - LYANA ROMERO SANT'ANNA. INTERESSADA: RAPHAEL DE MELO SANT'ANNA. Adv(s).: DF022955 - LYANA ROMERO SANT'ANNA. INTERESSADA: ANTONIO MIGUEL DE FARIAS SANT'ANNA. Adv(s).: DF022955 - LYANA ROMERO SANT'ANNA. INTERESSADA: TATHYANA SANT'ANNA DECA