Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2380 de incompetência de ofício; o que, mutatis mutandis, aplica-se às decisões que julgam a exceção improcedente. No mais, a jurisprudência admite a interposição da apelação do art. 593, inciso II, do CPP quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2260 adverti-la: “Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública” (art. 218 do CPP). 3.3 E mais:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1761 Após, requisitem-se as informações da autoridade coatora. Depois, à Procuradoria para parecer. Por fim, conclusos para a análise do mérito da ação constitucional. - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Advs: Rogério Luis Adolfo Cury (OAB: 186605/ SP) - Daniela Marinho Scabbia Cury (OAB: 238821/SP) - Mariana Beda Franc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 921 a expedição de mandado de prisão, devendo a serventia, após a certificação citada no caput, expedir a guia de execução e praticar os demais atos citados. Em caso de suspensão condicional da pena, deve, antes da expedição da guia, ser o condenado intimado para comparecer a audiência admonitória no h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2764 encaminhando ao estabelecimento prisional que estiver preso, para cumprimento, bem como da guia de recolhimento à VEC.3. Após, intime-se o réu, a fim de que efetue o pagamento das custas processuais, 100 Ufesp’s, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) - Código 230-6, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5139 com certidão do trânsito em julgado, comunicando-se a providência à V.E.C. competente, com cópia(s) da intimação (réu e Defesa) e da(s) Certidão(ões) extraída(s), ARQUIVANDO-SE os autos, anotando-se e comunicando-se. 4. Com a juntada do comprovante de pagamento, abra-se vista ao Ministério Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 881 ressalvando-se que não será cumprido no caso de pagamento integral do débito alimentar.Outrossim, em atenção ao Comunicado CG nº 1145/2015, determino que o presente mandado seja cumprido de forma sucessiva em relação a outros mandados de prisão expedidos, devendo constar expressamente tal referência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1547 533 VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE que WALTER SILVA JUNIOR, posteriormente substituído por ESPÓLIO DE WALTER SILVA JÚNIOR, ajuizou em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na fase de conhecimento, com fundamento no artigo 269, I do CPC. Conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 476 583 benefícios contidos no art. 172, parágrafo 2º, do CPC. VIII - DOS EMBARGOS Finalmente, consigne-se que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição, seguro o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal *0063521820104036106sPA 1,0 DR. DASSER LETTIÉRE JUNIOR.*PA 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR BELA. GIANA FLÁVIA DE CASTRO TAMANTINI*PA 1,0 DIRETORA DE SECRETARIA* Expediente Nº 2674 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0002366-46.2016.403.6106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1983 - SVAMER ADRIANO CORDEIRO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP197584 ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI) X LEANDRO LUIS DE LIMA(SP305395 - WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO) Certifico e dou fé que os pres