4.422 resultados encontrados para luis adolfo cury - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Considerando os documentos de fls. 51/61 manifeste-se a Caixa Economica Federal.Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011432-31.2008.403.6106 (2008.61.06.011432-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 - ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X ADEMIR MARQUIORI SGOBI(SP241565 - EDILSON DA COSTA E SP066485 - CLAUDIA BEVILACQUA MALUF) Tendo em vista que o V. Acórdão de fls. 493/496, que negou provimento ao recurso interposto pela defesa e de ofício afastou a causa de aume
GUARDIAJuiz Federal Substituto HABEAS CORPUS 0011715-76.2015.403.6181 - RICARDO BARROS DOS SANTOS(SP290758 - DARIO REISINGER FERREIRA) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM SAO PAULO - SP , em favor do paciente RICARDO BARROS DOS SANTOS, alegando, em síntese, constrangimento ilegal praticado pelo Delegado de Polícia, consistente na indevida prisão do paciente pela pretensa prática do crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, 1º, do Código Penal. Requereu, assim, a imediata liberação do paci
Expediente Nº 2378 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002311-81.2016.403.6143 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1035 - FAUSTO KOZO KOSAKA) X ELOIZO GOMES AFONSO DURAES(SP292210 - FELIPE MATECKI E SP343426 RICARDO NACARINI) X OLESIO MAGNO DE CARVALHO(SP024509 - ROBERTO LOPES TELHADA E SP146232 - ROBERTO TADEU TELHADA E SP211148 - VALDINEI DE MATOS MOREIRA E SP260716 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES MOURA) X SILVIO MARQUES(SP350333A - NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) X GERALDO MACARENKO(SP186605 - ROGERI
Autos provenientes da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária em virtude de sua extinção, conforme Provimento 29/2017 do CJF. O presente feito foi instaurado pela prática, em tese, de crime tipificado no art. 334, caput, do Código Penal, ocorrido no município de São José do Rio Preto-SP. Em relação aos crimes de contrabando/descaminho, a competência é da Justiça Federal:Súmula 151. A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pel
GUARDIAJuiz Federal Substituto HABEAS CORPUS 0011715-76.2015.403.6181 - RICARDO BARROS DOS SANTOS(SP290758 - DARIO REISINGER FERREIRA) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL EM SAO PAULO - SP , em favor do paciente RICARDO BARROS DOS SANTOS, alegando, em síntese, constrangimento ilegal praticado pelo Delegado de Polícia, consistente na indevida prisão do paciente pela pretensa prática do crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, 1º, do Código Penal. Requereu, assim, a imediata liberação do paci
1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 11254 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003799-40.2005.403.6181 (2005.61.81.003799-2) - JUSTICA PUBLICA X FATIMA DONISETE BELOTTI(SP380786 - ARTUR CAPANO) X LUIZ CARLOS CALZA(SP251891 - FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI) X RENATO FERREIRA JUNIOR(SP131208 - MAURICIO TASSINARI FARAGONE E SP297175 - EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA) Processo nº 0003799-40.2005.403.6181 A defesa constituída dos acusados FÁTIMA DONISETI BELOTTI e LUIZ CARLOS CALZA apresentou petiç
0000078-58.2018.403.6138 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000402-19.2016.403.6138 () ) - PAULO ROBERTO BRUNETTI(SP186605 - ROGERIO LUIS ADOLFO CURY) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Vistos em inspeção.Trata-se de exceção de coisa julgada oposta por Paulo Roberto Brunetti, distribuída por dependência aos autos da ação penal nº 0000402-19.2016.403.6138, na qual sustenta, em síntese, que os fatos apurados na referida ação penal são os mesmos que já foram objeto dos inquéritos
desfavoráveis ao réu.Com efeito, embora efetivamente tenham violado as normas penais em apreço, não houve prova de efetivo dano ambiental, tampouco de extração de diamantes, de sorte que as circunstâncias e as consequências dos crimes, bem assim o dolo dos acusados foram normais para os tipos.Não há nos autos prova de maus antecedentes, porquanto não há condenação transitada em julgado contra Luis Cláudio Ito em data anterior aos fatos apurados neste feito; ou má conduta social d
NACIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: ART. 4.º DA LEI N.º 7.492/86. SUJEITO ATIVO DO CRIME DO ART. 4.º DA REFERIDA LEI. GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE, NO CASO. PODERES REAIS DE GESTÃO.(...) 4. Esta Corte Superior de Justiça reconheceu a possibilidade de o gerente de uma agência bancária ser sujeito ativo do crime do art. 4.º da Lei n.º 7.492/86, que se trata de crime próprio, quando o Acusado ti
punibilidade (fls. 232). É o relatório do essencial. DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOO artigo 89 da Lei nº 9.099/95 disciplina que o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo (2 a 4 anos), desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por qualquer outro crime, além de estarem presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão, que poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime (art. 89, 3.º da