Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000956-65.2013.403.6135 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000590-26.2013.403.6135) ROSELYS MAGALHAES DANIEL(SP076204 - ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 723 - MARCELO CARNEIRO VIEIRA) Interposto pela embargada recurso de apelação, intime-se o apelado/embargante para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem contrarrazões, remetam-se os presentes embargos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Trasladem-se as cópias necessárias p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 3552 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. - ADV: FABIO ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 259813/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP) Processo 1003649-14.2016.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marta Regina da Silva Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2108 apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para verificação das respostas. 2.3 - Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos de titularidade do executado, para avaliação, para remoção e pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2545 mínimos legais, tendo em vista a ausência de circunstâncias que lhe sejam desfavoráveis, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/06 e art. 59, “caput”, do CP. Assim, fixo a pena base em 5 (cinco) anos de reclusão para o tráfico e de 01 (um) ano de detenção para a posse irregular de munição.Não há ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3626 A opção pela via incorreta inviabiliza, inclusive, a emissão do respectivo ofício por meio do sistema informatizado. Assim, julgo EXTINTO o presente incidente, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, para que providencie a aber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3501 contraposto de fls. 46/47, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I CPC. Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95). Em caso de recurso, o valor das custas do preparo no Juizado Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3412 extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I CPC. Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95). O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3943 Tubarão’ aponta trata-se de uma empresa individual cadastrada em nome de pessoa que não integra a lide, indefiro o pedido de penhora de percentual de faturamento. Do mesmo modo, entendo que a documentação trazida aos autos pela parte exequente não autoriza a penhora do imóvel indicado, pelo menos ness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3116 documentalmente nos autos (art. 1093, caput e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), deverá observar o seu valor atualizado, nos termos do art. 4° da Lei Estadual n° 11.608/03, sob pena de deserção. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: PAULO IVO DA SILVA LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2812 - J.A.F. - Vistos. INTIME-SE para que, no PRAZO abaixo especificado, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. PRAZO: 48 horas da juntada aos autos, com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC: “Art. 267: Extingue-se o proce