Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2233 adotar o procedimento ordinário (CPC, art. 943, parágrafo único), nada obstando o julgamento antecipado. Tinha ela por objetivo somente a coleta de elementos que evidenciassem “um mínimo de prova favorável ao requerente, a fim de que não se instaure um processo sem nenhuma viabilidade de sucesso”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 294 Limitada - 1. Fls. 110/2: Considerando julgados anteriores deste Tribunal, prossiga-se a ação em face tão somente da sacadora, vez que aqui se discute a legalidade da emissão das notas pela sacadora-ré Help Services Ltda. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3966 Conselho Superior da Magistratura, ao posicionamento dos tribunais superiores no tocante as providencias de enfrentamento à pandemia decretada por conta da disseminação do COVID-19, e que as determinações e recomendações do Conselho Nacional de Justiça, bem como deste Tribunal são de que os comparecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 2972 Defensoria Pública, nos termos da vigente tabela do Convênio DPESP/OAB.5.4. Em atenção ao disposto no §2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, fixo o valor da causa como a base de cálculo do preparo.5.5. Com o trânsito em julgado, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2656 entendimento das partes pela sua não comprovação.Ressalto os seguintes fatos comprovados nos autos: ambos os réus foram presos no mesmo local, um ao lado do outro, em frente ao quiosque a que a “denúncia” anônima se referia; o acusado Alex fora surpreendido agachado revirando o saco plástico onde es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2246 idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. “§ 1º. Os limites fixados no caput são reduzidos para 60 (sessenta) e 55 (cinqüenta e cinco) anos no caso dos que exercem atividades rurais, exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 3745 de pensão por morte Servidora pública falecida em 18/01/2007 Ação ajuizada somente em 10/06/2016 Pretensão fulminada pela prescrição quinquenal Aplicável o art. 1° do Decreto n° 20.910/32 Ajuizamento da demanda em lapso superior ao quinquênio legal Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4015 Processo 1003717-51.2022.8.26.0642 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - J.C.Z.A. - - G.R.S.V. - Vistos. Cumpra-se, nos exatos termos da decisão de fls. 45, a qual não determinou a publicação do edital em imprensa local. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO FABIANO DE SOUSA (OAB 119

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4642 Código Civil e das reiteradas decisões proferidas pela 18ª Câmara de Direito Privado nos recursos já interpostos contra decisões anteriormente proferidas neste Juízo. Destarte, para efeito da atualização monetária deverão ser adotados os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2729 1085 envio do e-mail de intimação. 5. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo cont