4.535 resultados encontrados para luis bitetti da silva - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
0053937-33.2001.403.0399 (2001.03.99.053937-6) - RUBENS PANZA(SP071825 - NIZIA VANO SOARES E SP200645 - JULIANO FREITAS GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 424 - SONIA MARIA CREPALDI) X RUBENS PANZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RUBENS PANZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP200645 - JULIANO FREITAS GONCALVES) Arquivem-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando informação sobre o pagamento.Int. 0004649-30.2001.403.6183 (2001.61.83.004649-0) - SELMA SEV
penhora em nome do Embargante, se houver. Quanto aos honorários advocatícios, em favor da União, são indevidos diante do encargo do Decreto-lei 1.025/1969 (Súmula 168 do TRF). No que tange à embargada, condeno a União ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o montante a que esta sucumbiu, equivalente ao valor da causa destes embargos, devidamente atualizado, com fundamento no artigo 20, parágrafos, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta se
Vistos em sentença.SOUMETAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, devidamente qualificada na inicial, propôs os presentes embargos à execução fiscal, em face da FAZENDA NACIONAL, alegando a nulidade das CDAs, por ausência de dados necessários para identificação da dívida e oferecimento de defesa, o que torna o título inexequível. Aduz ainda que a multa cobrada é abusiva e ilegal, postulando, por fim, o reconhecimento da ilegalidade da aplicação da taxa SELIC.Com a ini
Vistos em sentença.SOUMETAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, devidamente qualificada na inicial, propôs os presentes embargos à execução fiscal, em face da FAZENDA NACIONAL, alegando a nulidade das CDAs, por ausência de dados necessários para identificação da dívida e oferecimento de defesa, o que torna o título inexequível. Aduz ainda que a multa cobrada é abusiva e ilegal, postulando, por fim, o reconhecimento da ilegalidade da aplicação da taxa SELIC.Com a ini