Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2226 jurídica da incidência da Lei 9.656/98, sujeitando-se apenas aos termos do contrato e da legislação anterior. Aliás, veja-se a redação do art. 35 da Lei n.º 9.656/98: Art. 35. Aplicam-se as disposições desta Lei a todos os contratos celebrados a partir de sua vigência, assegurada aos consumidores c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2345 deferir a consignação em Juízo das prestações mensais e para que as rés se abstenham de incluir os nomes dos requerentes em cadastro de inadimplentes até decisão posterior. Expeça-se o necessário para a intimação e citação das requeridas com as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 2423 281195/SP) Processo 0018605-52.2013.8.26.0482 (048.22.0130.018605) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adão Luiz Graça - Carlos Antonio Henriques Berçocano - Penhora negativa: “Intime-se a exequerente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis à penhora, sob pena de ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2490 dirigismo econômico e da concentração de capitais em grandes empresas, em especial nos campos de seguros, financiamentos bancários, vendas de imóveis, de bens duráveis e outros, tem a participação volitiva do consumidor reduzida à aceitação global de seu contexto, previamente definido e impresso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 191 - ADV: MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/SP) Processo 0900984-76.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Dirce de Souza - Banco Panamericano S/A - 1. Atenta ao princípio constitucional que garante a todos o pleno acesso à justiça, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constitui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 2532 - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X APARECIDA ROSA DOS SANTOS MOURA - Fls. 26 - Sentença nº 15/2012 registrada em 11/01/2012 no livro nº 342 às Fls. 142: 1. HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo banco autor a fls. 23 e JULGO EXTINTO o presente processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 3155 suportará as custas e despesas que teve com o processo, bem como os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I. Pres. Prudente, 02 de agosto de 2012. Paulo Gimenes Alonso Juiz de Direito C e r t i d ã o: Certifico e dou fé que a presente cópia corresponde com o teor da sentença constante dos autos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 2867 procedimentos voltados à plena recuperação significa, a rigor, excluir a cobertura do próprio mal, o que não pode ser admitido. De outro vértice, não se pode perder de vista que, ao elaborar o contrato de adesão de prestação serviços, o fornecedor se norteia pelo equilíbrio do binômio “custo x be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1386 de serem destruídos. Proceda a serventia a baixa das partes e do processo no sistema SAJPG5. Decorrido o prazo de 90 dias desta decisão, destrua os presentes autos. Isento no pagamento de taxas ou custas na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), FLAVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 3754 de admissibilidade, o recurso de apelação interposto pela ré as fls. 176/206, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, se não houver nenhuma questão incidente a ser dirimida nesta Instância, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo