Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002612-16.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2016/9201000365 - CICERO DE SOUSA CARTACHO (MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA) 0002791-47.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2016/9201000333 - DECIO RODRIGUES (MS014372 - FREDERICK FORBAT ARAUJO) KATIA REGINA MASSI GOMES (MS014809 - LUIS HENRIQUE MIRANDA) SATURNINO FERREIRA PALERMO (MS014372 - FREDERICK FORBAT ARA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relatado. Fundamento e decido.O art. 89, § 5º da Lei 9.099/95 preceitua: Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.No caso em comento, desde a data da aceitação da proposta até a presente data transcorreu o lapso temporal de mais de 02 (dois) anos. Ademais, o juízo da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas enviou malote digi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 762 1334 AMORIM (OAB 146186/SP) Processo 002.09.214992-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR - Natália da Silva - JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls., porque tempestivamente opostos. Fundamento e decido. No mérito, nego-lhes provimento, eis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (Maria da Penha) da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições constitucionais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) , correm os termos de um processo crime que a Justiça Pública move contra o(s

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 na expressão dos atributos da autonomia e abstração que lhe são inerentes, desprende-se da causa que determinara sua emissão, tornando inviável a investigação da causa debendi e a oposição das exceções pessoais que detinha o emitente em face do credor originário ao terceiro de boa-fé ao qual fora transmitido (Lei do Cheque, art. 25; CC, art. 916), ficando-lhe imputado o encargo de, ao avent

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2159 239 DPVAT em que o autor aduz, em apertada síntese, que foi vítima de acidente automobilístico, tendo recebido, como segurado obrigatório, quantia inferior ao que disposto na lei de regência. Defende a existência de invalidez permanente reconhecida pela seguradora ré e a inaplicabilidade da Tabela de Valores de sinistro. Sustenta que a norma de regência não faz diferenciaçã

Caderno único ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de junho de 2011 Certidão de Crédito em favor do credor, nos termos do Provimento nr. 009/2010.Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se e intime-se.Iêda Garcez de Castro Dória,Juíza de DireitoBrasília - DF, sexta-feira, 03/06/2011 às 11h05.. Nº 109019-5/10 - Obrigacao de Fazer - A: EMERSON GUEDES DOS SANTOS. Adv(s).: DF024104 - Jose Maria de Morais, DF08371E - Marcio de Araujo S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2133 vez que a taxa remunera o serviço de aproximação entre as partes, que foi efetivamente realizado, nos termos do artigo 725, do Código Civil: “Art. 725 A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1835 a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP) Processo 0057644-46.2010.8.26.0002 (002.10.057644-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Nã

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 546 398 ameaçou o Francisco Helder na Delegacia, dizendo que iria matá-lo. Observou que Francisco Helder também negou sua participação no delito. Revelou que a vítima estava conversando com Francisco Helder, numa boa, na Delegacia. Que a vítima estava querendo comprar uma moto de Francisco Helder. Disse não usar droga. Salientou que não andava na companhia de Francisco Helder.