Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2247 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Justifique a Defensoria Pública a distribuição do processo nessa Comarca, uma vez que nos termos da Certidão de óbito de fls. 13 a “de cujus” residia na Comarca de Peruíbe/SP. Sem prejuízo, providencie a juntada ao processo de indicios de que a “de cujus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 473 JOSÉ MARIA MARIN e OUTRA. Alega, em síntese, que o perito Hamilton Levy Corrêa, não possui condições de agir com a devida imparcialidade ao avaliar os imóveis que estão sendo desapropriados.Informa, ainda, que o excepto é um perito judicial que deve agir com a máxima imparcialidade, inerente à função

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 670 - Juízo de Direito da 17º Vara Criminal do Foro Central Barra Funda) - Justiça Pública - Miguel Romero Ramal - Designo o dia 16 de setembro de 2015, às 16:40 horas para realização do ato deprecado. Intime-se e requisite-se, se o caso. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 682 inescusável, que não permitem a hesitação do magistrado em considerar ter havido má-fé (Mortara, Commentario Del códice e delle leggi di procedura civile, 4ª ed., 1923, v.IV, n.79, p.143). O litigante temerário age com má-fé, perseguindo uma vitória que sabe ser indevida” (Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2950 considerando que as prestações exigidas nestes autos são aquelas vencidas no decorrer do processo e que não foram pagas pelo devedor. A prescrição é efeito de quem retarda a dedução em Juízo de suas pretensões, situação que não se aplica à exequente que sempre pediu nestes autos aquilo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1097 mediante as condições estabelecidas pelo parágrafo 1º, incisos II a IV do artigo 89 da Lei 9099/95 [fls. 172]. DEPREQUE-SE a realização de audiência de proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos da cota ministerial. Em havendo aceitação da proposta, os autos de Carta Precatória dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 326 (quinze) dias o réu não efetuar o depósito judicial da totalidade dos valores devidos. 3 Providenciar o caucionamento no prazo de 10 dias. 4 Após, cite-se e intime-se a locatária para que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório, bem como para que apresente, querendo, contesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 622 324 insignificância, posto que não há nos autos, até o momento, o laudo de avaliação dos bens subtraídos. No entanto, há que se verificar a realidade social para se aferir se o valor é insignificante ou não. No caso dos autos, os objetos subtraídos, embora aparentemente de baixo custo, podem não o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3277 Processo 0000900-12.2018.8.26.0435 (processo principal 0001136-66.2015.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Andreia Aparecida Timóteo Preto - José Luis Carlos de Moraes - Petição de págs. 78/79: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em decorrência do bloqueio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3893 responsabilidade pelas despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor, quanto sobre o promissário comprador, mas será exclusivamente deste se houver comprovação de que se imitiu na posse e de que ao condomínio foi dada ciência inequívoca da transação, como no caso vertente. Recurs