Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4142 Processo 1019525-32.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Lucas Augusto Nogueira de Azevedo - - M.S.N. - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls.509/511: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como a desistê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 4507 atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloquea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1308 de fls 79. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. Em caso de não satisfação imediata da dívida, o autor deverá comunicar o Juízo quando do integral cumprimento da avença para baixa definitiva dos autos. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1517 justificar, de maneira pormenorizada, a necessidade da realização do ato . Laudo em 30 (trinta) dias. Os assistentes poderão apresentar seus laudos no prazo legal. São quesitos deste juízo: 1.Se o autor(a) está incapacitado(a) para o trabalho? 2.Qual é o grau desta incapacidade (total, parcial e/ou te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1563 de extinção do processo sem julgamento do mérito pela falta de interesse de agir. Ficou, então, o conflito sobre a sucumbência. Com efeito, não haverá condenação em sucumbência, pois como bem explicado pela requerida, o Fisco pode alterar de ofício o lançamento de crédito tributário e nem por isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 921 Processo 1021491-67.2022.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.G. - Vistos. Tendo em vista a ação de Revisional de Alimentos que tramita na E. 4 ª Vara de Família e Sucessões local, nº 1021167-77.2022.8.26.0554, redistribuida livremente, redistribuam-se os autos àquele Ju�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3444 no dia e hora designados, sob pena de preclusão da prova. 5 Para parte com advogado constituído nos autos, em analogia ao art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada quanto ao dia, hora e link da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juíz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3594 PIRES (OAB 302347/SP) Processo 1002767-19.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sidney de Azevedo Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto, visto que tempestivo e em termos. Faço-o no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9.099/95, por não visl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1294 Nº 1003804-86.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: UNIESP S/A - Apelada: Cristina dos Santos Inacio (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1403 composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado). Mais, o Supremo Tribunal Federal afirmou, inclusive, que os Estados não têm competência para a criação de recurso, como é o de embargos de divergência contra decisão de turma recursal (RTJ 175/1207), numa clara orientaç�