Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3621 LIBERE-SE A PAUTA (fls. 233/234). Expeça-se precatória para intimação do acusado no endereço de fl. 273. Intimem-se as testemunhas Wellington e Renan nos endereços de fls. 246. Requisite-se o PM Renato. Int. - ADV: JANDIR FILADELFO DOS SANTOS (OAB 134780/SP) Processo 0004230-74.2017.8.26.0007 - Ação Penal - Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3392 março/2020 e julho/2021. Assim, expirado o prazo da suspensão condicional do processo, cumpridas todas as condições impostas, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu Processo 0010318-65.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - Jose Erna

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4451 preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. A restrição da liberdade do ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3776 considero válida acitaçãoda executada e REJEITO a exceção de pré-executividade. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 46. Int. - ADV: DAISY PETRONA MAVEL DOS SANTOS CÁCERES BERTULINO (OAB 26809/PR) Processo 1000115-88.2020.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Evandr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3633 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistas dos autos ao autor para: Fls.87/89: Ciente o Juízo. (X) Manifestarse, em 5 dias, sobre a juntada de documentos novos. No silêncio cumpra-se o disposto no artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 4598 M.S.S. - Vistos. A presente ação deve ser protocolada como cumprimento de sentença eletronicamente, cadastrando-se como incidente processual apartado ao processo em que fixados os alimentos sob o nº 1001093-56.2020., em observância ao artigo 1285 e seguintes das NSCGJ (Comunicado CG n. 1631/2015), da seguinte forma:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1416 Fiama Ltda - Municipalidade de Campinas - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 1704 vejamos; “Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o art. 88 consideram-se: (...) II - específicos, quando possam sés destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas; III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1113 ação e, em consequência, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 487,inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Eventuais honorários nos termos do acordo. Se houver valores depositados nos autos, fica autorizado seu levantamento conforme o acordado. Em caso de descumprimento do acord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 6019 individual) e o empresário titular. Na realidade, a firma individual, do empresário individual, registrada no Registro de Comércio, não é pessoa jurídica. Iterativa jurisprudência já firmou entendimento de que o comerciante singular, vale dizer, o empresário individual, é a própria pessoa física ou natural,