7.376 resultados encontrados para luis carlos fernandes - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 1999 Código Civil de 1916 (artigo 206, § 3º, III, do Código Civil de 2002), não se amolda ao caso em tela, porque não se trata de prestação acessória, mas sim de crédito principal a que tem direito o poupador, e a regra de direito intertemporal do atual Código Civil, constante do artigo 2.028, impõe a aplicabilidade da
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1441 e a determinação de suspensão dos processos que, em qualquer grau de jurisdição, ocupem-se do tema da obrigatoriedade, ou não, de a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do a
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1299 prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1000330-85.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancár
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2340 bens. Com a resposta da Receita Federal, junte(m)-se o(s) documento(s) aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil (arts. 121-B das NSCGJ), tarjando-se o feito. As partes também são responsáveis pela preservação da cláusula de
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 865 idêntica já fora rejeitada, sendo de rigor a absolvição (fls. 114/118). É o relatório. DECIDO. Procede o pleito acusatório. O réu negou as imputações (fls. 91/92). Mas a vítima narrou que, naquele dia, estava no portão de casa esperando sua neta chegar da escola, quando o réu lhe falou o que const
Fls. 77 e 78/79: Tendo em vista que já foram feitas inúmeras diligências na busca do atual endereço da requerida, sem sucesso, intime-se-a, por edital, para que, nos termos do art. 523, pague a quantia de R$ 225.805,47 para Março/2017, devidamente atualizada, por meio de depósito judicial, devida à requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescentado a este valor multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, e, posteriormente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Dec
(PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual – EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. (tema 555 STF). Da detida leitura dos autos, verifico que o acórdão combatido se encontra em perfeita sintonia com as teses referidas, inexistindo razão para o prosseguimento dos recursos. Em relação ao pedido da autora de reafirmação da DER, a parte autora apresenta tese jurídica inovadora, não alegada nas fases anteriores do processo e so
0001969-19.2018.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0607048-28.1998.403.6105 (98.0607048-8) ) - FLAVIA MACHADO FERREIRA(SP361591 - DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY) X FAZENDA NACIONAL Concedo à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que regularize sua representação processual juntando aos autos instrumento de procuração original, a teor do disposto no art. 76 do CPC, sob pena de, não o fazendo, extinção do processo, conforme parágrafo primeiro, inciso I do artigo mencio
0028788-57.2008.403.6100 (2008.61.00.028788-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X MICHELI SOARES DA SILVA Tendo em vista que a parte requerida foi intimada, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar a dívida e não o fez, apresente a parte credora memória atualizada do débito acrescido da multa de 10% do valor executado e de honorários de 10%, indicando bens a serem penhorados (art. 523, parágrafo terceiro), no prazo de 15
0028788-57.2008.403.6100 (2008.61.00.028788-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X MICHELI SOARES DA SILVA Tendo em vista que a parte requerida foi intimada, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar a dívida e não o fez, apresente a parte credora memória atualizada do débito acrescido da multa de 10% do valor executado e de honorários de 10%, indicando bens a serem penhorados (art. 523, parágrafo terceiro), no prazo de 15