TJMSP 01/09/2017 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2286ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Acusado: SD 1.C FABIANO PEREIRA DA COSTA
Advogado: Dr(a). CARLA TOSI DOS SANTOS OAB/SP 387752
Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0003384-08.2016.9.26.0040 (Controle 79161/2016) - 4ª Aud. - SFGM
Acusado: CB ELIAS SURIANO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar razões de apelação, nos termos do art. 531 do
CPPM.
Nº 0003384-08.2016.9.26.0040 (Controle 79161/2016) - 4ª Aud. -SFGM
Acusado: CB ELIAS SURIANO DE SOUZA
Advogados: Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714 e Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO
OAB/SP 187417
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar razões de apelação, nos termos do art. 531 do
CPPM.
Processo nº: 0002540-17.2017.9.26.0010 (Controle 81838/2017) - 4ª Aud.
Acusada: ex-3.SGT PM CRISTINA QUINTINO
Advogadas: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169.947 e Dra. JULIANA BARAHONA OAB/SP
270.228
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que o Juiz de Direito, acolhendo o requerimento do
Representante do Ministério Público, indeferiu o pedido da Defesa de revogação da prisão preventiva da ré,
sendo que esta matéria será deliberada pelo Conselho Permanente de Justiça na audiência de início e
prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 05 de setembro de 2.017, às 16h30min, neste
Juízo.
Processo Nº 0000383-15.2016.9.26.0040 (Controle 76603/2016) - 4ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C THIAGO VIZZICATTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Dr(a). AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR OAB/SP 355482
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo Nº 0002878-32.2016.9.26.0040 (Controle 78742/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C TIAGO RODRIGO BAZILIO
Advogados: Dr(a). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OAB/SP 280720 e Dr(a). FABIANA VILAS BOAS
OAB/SP 310010
Assunto: Foi redesignada a audiência de Julgamento para o dia 04/10/17, às 15:30 horas.
Nº 0000392-74.2016.9.26.0040 (Controle 76635/2016) - 4ª Aud. SRA/SCS
Acusado: ex-CB ELCIO RODRIGO FUSCO MASCARENHAS
Advogado: Dr(a). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OAB/SP 032673
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para oferecer as razões de apelação, no prazo legal.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800168-9.2017.9.26.0060 (Controle 7037/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PABLO CANHADAS PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 79751:
1. Vistos.
2.Trata-se de analisar a emenda a inicial (ID 79708), em que o autor junta cópias do processo disciplinar
aqui impugnado e acrescentou como causas de pedir: - violação ao princípio da publicidade (reunião do
Conselho em sessões secretas); - cerceamento de defesa caracterizado pelo indeferimento de diligências
(acareação após a juntada de documentos); - parcialidade dos membros do Conselho; - impossibilidade da
demissão por ostentar o acusado, a condição de invalidez; - julgamento contrário às provas.