Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 134 - Antonio Cesar de Assis - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1- Fls. 102/108: cumpra-se o art. 398 do Código de Processo Civil. 2- Int. (Manifeste-se o autor, em 5 dias, querendo, sobre os novos documentos juntados nos autos.) - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1466 894 Processo 4003743-53.2013.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Seguro - GILMAR APARECIDO DA SILVA - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2104 titularidade de pessoa juridica, esta deverá figurar na procuração com a respectiva qualificação (CNPJ E OAB); c) para pedidos de expedição de guias separadas ( principal e sucumbência), os autos serão antes encaminhados à Contadoria Judicial para conferência. Após a conferência do formulário e não havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2044 Processo 0012871-69.2001.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Roberto Dias Mapa - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado nos autos principais que iniciou a execução, de modo que defiro a expedição do precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 3428 parte exequente para pagamento do débito. Somente seriam devidas as custas finais pela extinção da execução no caso de ausência de pagamento espontâneo, ou seja, se a quitação da dívida fosse alcançada pelas atividades tipicamente executivas (constrição e expropriação patrimonial). Nesse se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4119 Processo 0010743-88.2017.8.26.0482 (processo principal 1016899-46.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA - Vistos. Por ausência de amparo legal, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para fins de realizar consulta de bens e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1962 informando sobre eventual crédito a seu favor, nos termos previstos nos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal, devendo também providenciar a implantação do benefício concedido, comprovando nos autos. 3. A teor do que dispõe o art. 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 3096 quando se tem um quadro desfavorável ao demandante.Então, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituição, no intuito de salvar a boa intenção do legislador no sentido da solução consensual de conflitos, reputo que a audiência de conciliação ou mediação deve ser designada apenas nas hipót

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 1284 fls. 125 e fls.81, sendo que as custas processuais foram recolhidas conforme guias anexadas aos autos as fls.63. A Certidão Negativa da Receita Federal, noticiando a inexistência de débitos em nome dos falecidos foi juntada aos autos as fls.45 e fls.47 e a Certidão Negativa de Débitos, com relação ao(s) imóvel(e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1914 ser observada sob pena de indevido fracionamento e consequente violação do art. 100, §8º da CF e da tese 28 do STF (Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial, transitado em julgado, observada a importânc