Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4805 365 ADV: BRUNA BACK GARCIA (OAB 25346/MS) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2399 (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP) Processo 1002336-48.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.F.G. - Vistos. Partes acima identificadas. Ajuizou a autora a presente ação de exoneração de Alimentos pretendendo deixar de pagar pensão alimentí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 473 e majoritários entendimentos jurisprudenciais, está vinculada à prova da alegada necessidade. A despeito da declaração de fls. 29, que não tem caráter absoluto, há prova nos autos de que o postulante não faz jus ao benefício. Assim, insuficiente a genérica alegação do autor, de que não possui capa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1287 851 Processo 0037440-51.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Claudia Bortoletto Ribeiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Fsl. 54 - Ciência ao impetrante (oficio da Secretaria de Estado da Saude que para dar cumprimento à ordem é necessário que seja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 839 DECIDO. É caso de concessão da segurança. Com efeito, a Constituição Federal estabelece que é competência da União, Estados e Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, e também que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 1030 seu pedido instrumento particular de cessão de direitos creditórios, fundados em precatórios que, sendo de natureza alimentar, não podem ser utilizados para fins da compensação pretendida. O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já enfrentou a questão e decidiu da mesma forma: “Mandado de segurança Compe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1877 a Fazenda Pública - Correção Monetária - J L Alves & Santos Sociedade de Advogados - Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 10.761,32 (09/2019). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1184 Processo 0032758-43.2018.8.26.0053 (processo principal 0025239-27.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Reginaldo Tavares de Souza - - Kim Bonvino de Almeida - - Marcel Martins Nadari - - Marcos Paulo dos Santos - - Maria Luisa Pereira da Silva - - Maurício de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2154 Processo 1000962-35.2016.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Debora do Nascimento - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 12 de abril de 2016, às 15 horas e 10 minutos e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: ADRIANA DO N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 782 trata de declarar inconstitucional ou ilegal o convênio estabelecido entre a Cruz Azul e a Caixa Beneficente da Polícia Militar, mas apenas de decretar a inconstitucionalidade dos artigos em questão, que estabelecem a compulsoriedade da associação e contribuição à Cruz Azul, porque não recepcionados pela Constituiç