Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 1023 a presunção de veracidade do auto, o que não foi feito. Nem se alegue que a multa tem caráter confiscatório. Isso porque fixada em valor razoável, proporcional à infração cometida e com fundamento na legislação em vigor. Como se vê, de rigor a improcedência da ação. Ante o exposto e considerando tudo o mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2249 (OAB 103077/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP) Processo 1000156-59.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Aguinaldo Favaro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2464 que concedo de 10 dias. Defiro a geração de senha. 12. Cadastre-se a Fazenda Pública Estadual - CNPJ 46.379.400/000150, e seus Procuradores para futuras intimações, como terceiro (53 - Interessado (terceiro). Intime-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2198 MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA (OAB 155698/RJ) Processo 1001932-31.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vivaldo dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Para liquidez de decisão e análise da necessidade de produção de novo laudo pericial, oficie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2564 que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR) Processo 1000953-64.2021.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2611 PEREIRA (OAB 25683/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), MARÍLIA PEREIRA ROBERTO (OAB 189630/SP) Processo 1001835-94.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Francisco de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Vistos. 1- Manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2797 fica intimada a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Consigne-se que fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2310 - ADV: DANIEL GUSTAVO TERCINO (OAB 281493/SP) Processo 0001348-15.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Murici Orlandini Máximo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Daniel Murici Orlandini Máximo - Vistos.O Termo de declaração de fls. 15/17 est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2376 Processo 1002951-09.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.J.P. - C.H.S.L. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG ao requerido. Anote-se.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2445 guarda relação com acidente do trabalho? (7) Houve agravamento do quadro patológico em comparação àquele ostentado pelo polo requerente anteriormente? (8) Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora. 5. Informada a data, intime-se a parte autora, via patrono constituído