Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 1251 devidamente corrigida pelos índices constantes da “Tabela do TJ” a partir desta data ( Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1 por cento ao mês ( Código Civil, art. 406, c.c. art. 161, inciso 1º, do CTN), a partir da citação. - ADV: LUIS CARLOS MORAES CAETANO (OAB 138372/SP), PATRICIA DABUS BUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2761 LUIS CARLOS MORAES CAETANO (OAB 138372/SP), ADRIANA DE LUCCA FRUGIUELE PASCOWITCH (OAB 206130/SP) Processo 1018285-57.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eurico Kemji Tanaka - Todeschini Sa Ind e Com e outro - Vistos. Ante os fatos narrados na ini

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000162-06.2011.403.6138 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X TRANSPORTADORA NEWTON SIQUEIRA SOPA LTDA X MARIA BENEDITA CITEIRA ESPOLIO(SP202455 - LUIZ CARLOS ALMADO E SP292711 - CICERO PEQUENO DA SILVA E SP273475 - ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA E SP071323 - ELISETE BRAIDOTT) Despacho de fl. 193:Defiro a suspensão do curso do Processo, nos termos do artigo 922 do CPC/2015.Indefiro o requerimento de vista agendada, por ausência de previsão legal. Dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4025 Processo 1027772-40.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Providencie o autor o recolhimento da taxa de citação postal - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1027772-40.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Limin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3267 se. O Sr. Oficial de Justiça deverá observar o disposto no artigo 212, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos termos do artigo 1.093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ, antes do arquivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3266 expressamente previsto no contrato. Assim, o parecer técnico juntado pela parte autora não pode ser acolhido, porquanto em dissonância com os termos expressamente pactuados no contrato. Há previsão implícita de capitalização de juros, vez que, da multiplicação da taxa mensal de juros por doze, obt�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3091 as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeçam-se cartas para sua intimação.No caso de ser arrolada testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2151 da presente decisão assinada digitalmente valerá como carta. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAMILA BEATRIS ZEFERINO (OAB 285051/SP) Processo 1048899-76.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Kleber Rodrigo Marques da Silva - Unibrasil Lubrificantes Ltda e outro - Vistos. A ré admite qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2399 com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. “A imposição da medida cautelar de suspensão do direito de dirigir veículo automotor, em razão da ausência de previsão legal de sua conversão em pena privativa de liberdade caso descumprida, não t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2202 Admissibilidade - Benefício da gratuidade não é amplo e absoluto - Hipótese em que não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio não se tratar de pessoa pobre, o que não restou atendi