Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 o presente para INTIMAR TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA, CPF Nº 225.737.711-72 , para pagar voluntariamente a quantia de R$ 16.250,17 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais e dezessete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento vol

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 N. 0717056-97.2018.8.07.0003 - MONITÓRIA - A: CARLOTAO EQUIPAMENTOS PECAS E ACESSORIOS P VEIC LTDA - EPP. Adv(s).: DF0048122A - JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA. R: CLAUDINEI PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717056-97.2018.8.07.0003 Clas

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 0047664-04.2013.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE MENEZES ROSA TICLY RÉU: JADER OLIVEIRA TICLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encerrada a fase de digitalização, fragmentação e impugnação dos autos físicos de nº 2013.01.1.187248-3, à parte credora para que se manifeste acerca da proposta de acordo de id 35331732 no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que na hipótese

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 de funcionários. Aduz que a ordem de bloqueio é gravosa e que a substituição pela penhora do faturamento mensal da empresa é medida menos onerosa. Requer, por fim, a extinção do processo e, de forma subsidiária, o desbloqueio dos ativos financeiros, substituindo a medida por penhora de 20% (vinte por cento) do seu faturamento mensal. Concitado, o exequente rechaça o pleito, asseverando que a e

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 alegados, nos termos do art. 344 do CPC, mas não exime o autor de provar o fato constitutivo de seu direito. A ação objetiva a cobrança de despesas condominiais. O art. 1336, I, do CC, estipula ser obrigação do condômino contribuir para o pagamento das despesas do condomínio, na proporção de sua fração ideal, ressalvada disposição em sentido diverso constante na convenção. O vínculo da part

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 N. 0704359-93.2018.8.07.0019 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF0034392S - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: MATEUS TORQUATO LOURENCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A procuração de ID 25091612 e o substabelecimento de ID 25091650 foram outorgados em 02/01/2018 e em 11/01/2018 (com prazo de validade até 02.01.2019), respect

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 parte autora a decisão ID20798489 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ceilândia-DF, 6 de agosto de 2018 13:01:10. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito az N. 0700070-68.2018.8.07.0003 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO HONDA S/A.. Adv(s).: DF48290 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. R: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judic

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 a não inclusão dos valores da conta nº 100.900.577-1 e a não incidência da multa de 1% (um por cento) resultou na diferença a menor nas planilhas apresentadas pelo Banco do Brasil S.A.. Portanto, não assiste razão o executado quando considerou como devido o valor constante em seus cálculos. Já os cálculos da Contadoria Judicial afinam-se com as decisões de fls. 173, 234/241, 314, 318/323 e 489

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 fiduciária em garantia (Decreto-Lei n.º 911, de 01/10/1969) firmado entre as partes, bem como a mora da parte requerida. Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a busca e a apreensão do bem objeto da demanda e o seu depósito em poder de um dos prepostos da parte autora, que ficará como depositário do bem. C

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 outro lado, o embargado além de sequer apontar o valor efetivamente mutuado, não esclarecendo o montante exato do dinheiro emprestado ao embargante para que fosse preservado ao menos o negócio jurídico subjacente às promissórias, tem-se ademais que a dívida consubstanciada no empréstimo já foi solvida, consoante alhures destacado, mediante composição judicial celebrado nos autos da ação monit