Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Gama/DF, 14 de setembro de 2018 14:25:32. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Juíza de Direito mvr N. 0704173-27.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO PAN S.A. Adv(s).: PR50945 - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR. R: PABLO BATISTA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Não tendo sido lo

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 do contrato. Recurso conhecido e provido para determinar o pagamento da apólice no valor integral. (Acórdão n.800076, 20110112014596APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: LEILA ARLANCH, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/07/2014, Publicado no DJE: 10/07/2014. Pág.: 63) PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO EM GRUPO FAM MILITAR. ACIDENTE PESSOAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. I

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 18168273, p. 07. A correção monetária deve incidir a partir da celebração do contrato. Com efeito, a atualização monetária visa à recomposição da moeda e ao equilíbrio entre as partes contratantes, não significando, portanto, um plus. Assim, é notório que com o transcorrer do tempo após a data da contratação a moeda cai em desvalorização, diminuindo o seu poder de compra, de sorte

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 claro nos autos que essa foi a data do pedido de cadastramento. Conclui-se, dessa forma, que de fato o condomínio não possui movimentação fiscal relativa ao período questionado na ação. Essa situação, todavia, não dispensa o requerido de apresentar outros documentos relativos a sua gestão, tais como notas fiscais, comprovantes de pagamento, recibos etc, uma vez que a ação se destina a exib

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274. Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo e

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 houve a permuta por outro imóvel, porém, ainda sem condições ideais de habitação. Desde então verificou que havia irregularidade quanto ao fornecimento de água e energia elétrica. O pagamento da taxa de água é feito a um representante do réu que se compromete a pagar o valor, visto que o cadastro está em nome do representante da empresa ré. Recentemente a CAESB interrompeu o fornecimento de

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Por oportuno, registro que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi em parte deferido, segundo os fundamentos expostos na decisão proferida (ID 10808186 - Pág. 1). Sustentando a ocorrência de descontos indevidos na conta bancária de titularidade do falecido Paulo Roberto Granado Pimentel, seus herdeiros, ora autores, requereram que a ré apresente o valor

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 desistência do feito ou a adequação do pedido e causa de pedir ao provimento judicial adequado no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA - DF, 8 de agosto de 2018, às 17:37:12. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito N. 0705830-95.2018.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB. Adv(s).: DF56066 - LU

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 incide a partir da data de emissão estampada na cártula. Quanto ao termo inicial dos juros, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento citado acima é de que se conta a partir da primeira apresentação à instituição financeira. Contudo, a parte autora indicou datas diversas como termo inicial, as quais são posteriores à data da emissão e de apresentação, devendo ser assumida

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 do TJDFT (Acórdãos 412193, 387737, 382936, 376389, 372142 366670), permite o cumprimento da liminar em face de terceiros, pois torna a garantia oponível a estes. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, CONCEDO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo descrito na peça de ingresso, bem como de seus respectivos documentos. Em cumprimento ao §9º do