Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requ

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0705109-97.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO EXECUTADO: MIRAIR ANDRADE SOARES, RAIMUNDA MACIEL COELHO, CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA Decisão Emende-se para excluir do

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 N. 0702509-71.2017.8.07.0008 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ROSICLEY NEVES DE MENDONCA GONCALVES. Adv(s).: DF57832 - DANIEL BIRENBAUM. A: ALEX LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GISLANE GOMES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEX LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GISLANE GOMES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROSICLEY NEVE

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 forma menos gravosa ao (à) devedor (a) e a posse dos bens com o (a) proprietário (a) contribui para sua conservação. Advirto o (a) executado (a) que os embargos à execução somente poderão ser opostos por meio de advogado e no prazo de 15 (quinze) dias, estes contados da juntada aos autos do mandado de citação ou da carta precatória. Advirto o (a) executado (a) que, no prazo para embargos, poder

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 DE OLIVEIRA Decisão Acolho a emenda à inicial. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) (por precatória ou carta, se o caso) para pagar no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC), sob pena de penhora (§ 1o. do art. 829 do CPC). 2. Honorários advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito principal (art. 827 do CPC), com a ressalva de que tal verba

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 844 do CPC), intime-se o credor para comparecer à Serventia Extrajudicial (3º CRI), no prazo de 30 dias corridos (a contar desta data) a fim de recolher os emolumentos, sob pena de cancelamento da prenotação, com a ressalva de que o ofício extrajudicial fica dispensado do envio de resposta a este Juízo. 3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada e de que está,

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 N. 0701988-93.2017.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA MADALENA ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF29379 - LAIANA VERAS DE NOVAIS. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Diante dos documentos de ID 10561742, págs. 1/3; e ID 10561815, pág. 2, defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Cadastre-se e anote-se. 2. Emende-se a inicial para apresentar os documentos de ID 10561824

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 cumpriu com a sua obrigação de efetuar a regulação do sinistro no prazo de 30 dias, conforme regulamentação pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, por meio de sua Circular 241. Nesse sentido: ?CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO. MORTE DA SEGURADA. HERDEIRAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ATRASO ABUSIVO E INJ

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 quantum a ser fixado deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos ainda os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Atento a tais diretrizes, fixo em R$ 4.000,00 (quatro m

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.