Caderno único ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de outubro de 2014 (setenta e oito por cento) dos valores por ela pagos, do que resulta na restituição de R$ 28.662,72 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de cada desembolso (fls. 39/40) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação (14/03/2014, fl. 97). Diante da sucumbência míni

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Cível, Data de Julgamento: 18/10/2018, Publicado no DJE: 23/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada). Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 103.475,20 (cento e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), que deverá ser monetariamente corrigida pelo INPC

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 diretamente ao(s) devedor(es) ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o(s) título(s) original(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s). BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2018 17:15:59. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de Direito N. 0701655-46.2018.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER E

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 numerários ou bloqueados veículos, serão feitas consultas por intermédio dos sistemas e-RIDF e InfoJud (princípio da cooperação ? art. 6º do CPC), cujos documentos oriundos deste último ficarão sob sigilo nos autos. 9. Citado o executado e esgotadas todas as diligências sem localização de bens ou se nada for alegado que abale a higidez do título, o processo ficará suspenso por um ano, co

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 ser concedida antecipação de tutela recursal suspendendo os descontos em sua conta corrente ou limitando-os a 30% da remuneração líquida nela creditada. Com razão, inicialmente, o agravante. A fim de garantir a capacidade dos tomadores de empréstimos de honrar os compromissos assumidos junto às instituições bancárias, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, deve ser aplicada aos d

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 16979107, ante a natureza impenhorável da verba salarial. Nesse giro, tendo em vista a ausência de bens passíveis de penhora, retornem os autos à suspensão determinada na decisão Id. 16918016. I. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2018. TATIANA DIAS DA SILVA Juíza de Direito N. 0712944-91.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF42704 ERICA SABRINA LINHARES

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 autora e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916). 11. Transcorrido o prazo supra e não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos previstos no art. 702, constituir-se-á de pleno direito o título execut

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 intimação pessoal. Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução). Diante da insuficiência do crédito para a satisfação da execução e em homenagem ao princípio da celeridade processual, promovo, de ofício, consulta aos de

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 bancário acostada aos autos (ID 20890045) é possível constatar que, ao firmar o contrato em tela, as embargantes tinham plena ciência do valor disponibilizado, o total dos encargos a serem cobrados no caso de não pagamento, bem como a evolução do débito de forma detalhada, conforme extrato anexado aos autos da execução. Não bastando isso, destaca-se que quando as embargantes informaram a incidê