Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1661 Cite-se a Requerida no endereço de fls. 244 na pessoa de seu sócio Sidney Aparecido Migliato ficando a audiência de fls. 233 redesignada para o dia 10 DE OUTUBRO DE 2018, às 10:00hs, a realizar-se no CEJUSC - Marília, situado na Avenida Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco 6, Jardim Araxá, em Marília SP.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1132 evitando-se indesejável tumulto processual. INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação da tutela. No mais, emende o requerente a inicial para indicar especificadamente quais as cláusulas contratuais que contêm abusividade ou ilegalidade. Justifica-se a exigência em face do disposto na Súmula 381, do STJ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1343 na inscrição de seu nome nos serviços de proteção ao crédito (fls. 19). Portanto, diante da documentação ora apresentada e com base na presunção de boa fé que as partes devem manter na relação processual, bem como havendo receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1455 (42,72%) e o efetivamente creditado pelo Banco (22,36%);4)omissão quanto à periodicidade dos juros contratuais e juros de mora, e deverá a decisão ser embargada para que se esclareça que os juros de 0,5% incidam apenas sobre a diferença da remuneração referente ao mês de janeiro de 1989; 5) quanto �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 1426 Santos e o Banco GMAC, mas alega não ter sido cientificado de que seu nome seria incluído no rol dos inadimplentes. Se este argumento foi acatado em juízo e deu ensejo à indenização na primeira vez, tal não ocorre na segunda, ao menos com relação ao Banco GMAC. Explica-se melhor. O autor a esta alt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1438 e não um contribuinte individualmente considerado. Inteligência dos artigos 145 da Constituição Federal e 77 e 79 do Código Tributário Nacional Recursos de ofício e voluntário, do embargado, não providos. Provido o da embargante”. De manifesta ilegalidade, portanto, as taxas cobradas pela ré que dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 1223 Substituto (Certidão da serventia de fls. 75, a recolher em caso de interposição de recurso: Custas de preparo guia GARE - cód. 230-6: R$ 265,62 - atualizadas até julho/11; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cód. 110-4: R$ 25,00 - 1(um) volume) ADV MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI OAB/SP 96230 - ADV JOÃO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1285 344.01.2010.022079-7/000000-000 - nº ordem 1663/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EIJI ARATA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 31/39 - Processo nº 1.663/10 V I S T O S, EIJI ARATA, qualificado nos autos, propõe a presente ação de repetição de indébito contra a FAZENDA PÚBLICA MUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 1629 alega a ré, o efetivo pagamento indevido pelos documentos juntados. Sabe-se que o princípio informador das taxas, no dizer de Geraldo Ataliba, citado por Roque Antonio Carraza, “é o da retributividade. Melhor elucidando, o contribuinte, nelas, retribui o serviço público ou as diligências que levam ao ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 1633 decisão, nos termos da Súmula 188 do STJ. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de repetição de indébito, proposta por JOÃO TAVARES FILHO contra FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por considerar inconstitucionais as taxas referidas na inicial e, em consequência, para o fim de declarar indevi