Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgo improcedente o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público na denúncia apresentada para absolver Ricardo Lellis Leite Heidtmann e Maria Aparecida Mendes Moreira Heidtmann da acusação de terem praticado o crime previsto no artigo 304 c.c. artigo 299, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Cumpra-se a determinação contida no item 2, de fl. 499v, com o desmembramento dos autos em relação a Miguel Castanheira Dias de C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgo improcedente o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público na denúncia apresentada para absolver Ricardo Lellis Leite Heidtmann e Maria Aparecida Mendes Moreira Heidtmann da acusação de terem praticado o crime previsto no artigo 304 c.c. artigo 299, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Cumpra-se a determinação contida no item 2, de fl. 499v, com o desmembramento dos autos em relação a Miguel Castanheira Dias de C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, com fulcro nos art. 300, §2º e art. 833, inciso X, ambos do NCPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar liberação dos depósitos impenhoráveis mantidos por ALINE LOUISE SALVADOR LUZ, no Banco do Brasil, retidos no bloqueio judicial (id. 25063131). Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, JANAINA RODRIGUES VALLE GOMES JUÍZA FEDERAL 5ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarãe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1418 V - São Miguel Paulista Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA EM 03/07/2013 PROCESSO :0026746-36.2013.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Millimp Perfect Conservação Ltda. ME ADVOGADO : 34584/SP - Laercio Lucio da Silva REQD

Publicações Judiciais I ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA UNIFAC FACTORING E FOMENTO COML/ LTDA CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN FERNANDO GOMES PERRI JOSE ROBERTO BATOCHIO PAULO ROBERTO GARCIA GERSON MENDONCA NICOLAS CESAR JULIANO B. PRESTES NICOLIELO MARIA IZABEL PENTEADO SANTA MARIA AGRICOLA LTDA LARA TEIXEIRA MENDES NONINO Justica Publica 00063077920084036

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando os termos dos petitórios de Id 30087748 e 35005302, ciente esta a executa da penhora realizada, razão pela qual defiro seu pedido e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal - CEF, PAB deste Fórum de Execuções Fiscais, para transformação em pagamento definitivo, em favor da União, dos valores depositados na conta judicial n. 2527.635.00025495-0 (fls. 45 e 50 dos autos físicos). Com a resposta da CEF, intime-se a Exequente para que adote as providências

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO INSS ANTES DA LEI 11.457/2007. NÃO INCIDÊNCIA DO ENCARGO DE 20% DO DECRETO-LEI 1.025/1969.1. Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte confessa e reconhece como devido o valor cobrado no executivo fiscal e exprime sua intenção de honrar a dívida com a Fazenda Pública. 2. A adesão ao parce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1296 REQTE : José Adailton Vitor de Andrade ADVOGADO : 123996/SP - Rui Barbosa de Araujo REQDO : Manoel Messias Vitor de Andrade VARA:7ª VARA CÍVEL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO EM 30/04/2013 PROCESSO :0030039-23.2013.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 54 DA SILVA (OAB 405461/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP) Processo 0057038-63.2020.8.26.0100 (processo principal 0154791-69.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Antonio Leoni e outro - Luis Carlos Puleio - - Marcelo Izzo Coria - - Carolina Roque Rodrigues de Miran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 90 Agravante: EVELTON FERNANDO RIBEIRO; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); Advogado: Caio Matheus Moreira Couto (OAB: 435445/SP); Agravado: Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Interessado: Enia Vitoria Valentin e outros; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); Advogado: Caio Matheus Moreira Cou