Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da decisão de fl. 52/52v., que rejeitou a denúncia oferecida contra Walmir Correa Lisboa, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal. Recorre o Ministério Público Federal, alegando, em síntese, o seguinte: a) Walmir Correa Lisboa foi denunciado pela prática, em tese, do delito do art. 1º, I e II, da Lei n. 8.137/90, uma vez que, de forma livre e consciente, durante os an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 450 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : V.F.Z. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002942-35.2014.8.26.0286 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 694/2014 - Itu AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : A.N.C. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0003115-59.2014.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão no Diário Eletrônico da Justiça Federal, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais devidas, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). O recolhimento das custas deverá ser efetuado por meio da guia de recolhimento da União que deverá ser preenchida e emitida junto ao sitio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional, a saber, https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, unidad

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da decisão de fl. 52/52v., que rejeitou a denúncia oferecida contra Walmir Correa Lisboa, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal. Recorre o Ministério Público Federal, alegando, em síntese, o seguinte: a) Walmir Correa Lisboa foi denunciado pela prática, em tese, do delito do art. 1º, I e II, da Lei n. 8.137/90, uma vez que, de forma livre e consciente, durante os an

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Id 8722778: Retifique-se a autuação a fim de que conste a União Federal, representada pela Advocacia Geral da União. Após, renove-se a sua intimação nos termos do despacho Id 8408154. Int. SãO PAULO, 14 de junho de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5023071-61.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CEF EXECUTADO: SORAYA BLUMER GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS PULEIO - SP104747 DESPACHO Promova a Executada a inserç

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0030756-79.2014.403.0000 Classe .. : 546556 AI - SP Origem... : 0013134-80.2005.403.6182 (2005.61.82.013134-8) Vara..... : 8F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : DELASA TELECOMUNICACOES LTDA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0000073-25.2015.403.0000 Classe .. : 548212 AI - SP Origem... : 0519071-97.1994.403.6182 (94.0519071-7) Vara..... : 1F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZEND

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0007026-15.2014.403.6119 CLASSE: 64 REQUERENTE: YANAN LIU ADV/PROC: SP104747 - LUIS CARLOS PULEIO REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 5 II - Redistribuídos PROCESSO : 0005294-49.2002.403.6109 (2002.61.09.005294-6) PROT: 17/09/2002 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: AUTO PIRA S/A IND/ E COM/ DE PECAS ADV/PROC: SP059427 - NELSON LOMBARDI E OUTROS REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR VARA : 5 PROCESSO : 0007019-23.2014.403.6119 PROT: 22/09/2014 CLASS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007423-36.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: OSMAR ROSA DE CAMPOS Advogado do(a) IMPETRANTE: BIANCA PEREZ BIANCHINI SANTOS - SP440677 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S PA C H O Apresente o impetrante a declaração de pobreza e⁄ou documentos que comprovem que não tem como arcar com as despesas processuais, uma vez que fez o pedido de justiça gratuita e nada juntou.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0030756-79.2014.403.0000 Classe .. : 546556 AI - SP Origem... : 0013134-80.2005.403.6182 (2005.61.82.013134-8) Vara..... : 8F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : DELASA TELECOMUNICACOES LTDA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0000073-25.2015.403.0000 Classe .. : 548212 AI - SP Origem... : 0519071-97.1994.403.6182 (94.0519071-7) Vara..... : 1F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZEND

Publicações Judiciais II ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Justica Publica APTE : ROGERIO SIQUEIRA AZAMBUJA ADV : MS010514 MARCUS DOUGLAS MIRANDA ADV : MS019243 ANDERSON AKIRA KOGAWA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : ROGERIO SIQUEIRA AZAMBUJA ADV : MS010514 MARCUS DOUGLAS MIRANDA ADV : MS019243 ANDERSON AKIRA KOGAWA 00065 Ap. 77328 2013.61.07.003007-4 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : OTACILIO ALVES NETO ADV : SP334421A ELIANE FARIAS CAPRIOLI APTE : FABIO FE