Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 545 do entorpecente apreendido, a revelar grave risco à ordem pública, evidenciando a periculosidade da agente, bem como sua reincidência. Inviável a substituição da pena, de acordo com o artigo 44, inciso III do Código Penal, face a reincidência, a gravidade do delito e a necessidade de preservação de or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 647 arbitramento de honorários advocatícios nesta fase processual, os quais, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor do débito. Este é o entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2158 705 nº 100.Embora a ação tenha as mesmas partes, esta demanda está fundada em outra causa de pedir, ou seja, na restituição do valor de R$ 1.740,00, referente à Apólice de nº. 33.14.013887257, contratada por Manoel Oliveira da Silva para segurar imóvel situado na Rua Gyulo Bakos nº 76, São José dos Campos/SP. Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 701 serviços de assessoria técnico-imobiliária era facultativa e não condição para contratação, como textualmente previsto no ajuste firmado pelos autores, e devidamente prestados os serviços lá discriminados. Réplica nas fls. 195/220.Intimadas as partes, os autores informaram que não havia mais provas a produzir (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 563 magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mens