Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2281 inicial de cumprimento da pena o SEMIABERTO, uma vez que o condenado, apesar de ser tecnicamente primário, quando foi preso em flagrante delito nestes autos, já respondia por 08 (oito) processos criminais, inclusive registra uma condenação por TRÁFICO DE DROGAS, em recurso, como se observa da certidão de fl. 58. Não é possível a substituição da pena de que trata o art. 44 do Código Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 707 SILVA e outros - Fls.: - Intimem-se os defensores dos réus para que fiquem cientes da r. decisão que segue: Vistos. fls. 71-73 e 90. Repele-se a preliminar de inépcia da denúncia argüida pela defesa de JEFFERSON ANTÔNIO, porquanto rigorosamente atenta àquilo que reza o artigo 41 do Código de Processo P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 463 PROCESSO Nº 554.01.2010.012534-9, CONTROLE Nº 541/2010. JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS e LUIS FELIPE DA SILVA LUZ. Fica o advogado constituído pelos réus Robson e Luis Felipe, INTIMADO do primeiro parágrafo do despacho de fls. 96, datado de 02/09/2010, o qual segue transcrito: Vistos. Consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2606 277 a 18/06/2017. Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 51 DIAS, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o artigo 128 da LEP. Anote-se a Unidade Prisional o saldo remanescente dos dias trabalhados, para fins de futura remiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 735 Osti (OAB: 78122/SP) (Fls: 340) - Advogada: Keity Santin Braga (OAB: 241042/SP) (Fls: 340) 0010840-23.2003.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Eduardo Braga - Apelante: Tatiana Penachioni Martins - Apelante: Paulo Cesar dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 644 acusado, por prazo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a realizar-se no prazo de um (1) ano, a cessação de periculosidade.Oportunamente, expeçam-se mandado e guia de internação. Absolvido o acusado, está isento da taxa judiciária.P. R. I. e C..Santo André, 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1009 658 1ª Vara Criminal Sra. MARIA LUCINDA DA COSTA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 554.01.2006.042977-6/000000-000 - Controle nº.: 001837/2006 - Partes: Justiça Pública X CRISTIANO CARVALHO DE LIMA e outros - Fls.: 0 - Intimação dos Defensores dos réus para que, no prazo de quinze dias, prove a orig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1218 1152 no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, do crime do art. 35, da Lei n° 11.343/06, e, ainda, aplicar a exegese do parágrafo quarto, do tipo penal da mercancia, agravado pela causa de aumento reconhecida e, por conseguinte, reduzir a pena do tráfico de entorpecente para 01 (um) ano e 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 846 Processo 0013001-20.2015.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Agnaldo Zanata Vistos.Ad cautelam, republique-se o teor de fl. 179 em nome do Dr. Roberto Américo Masiero - OAB/SP 100.144.Eventualmente, decorrido novamente in albis, intime-se pessoalmente o réu para consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 351 Execução 704.014 RICARDO TEIXEIRA LEITE - Intimação da defesa da r. decisão de fl. 58, do apenso Indulto (Decr. 9246/2017): Vistos... Diante do exposto, declaro cancelada(s) a(s) multa(s) imposta(s) ao sentenciado no(s) processo(s) nº 243/2002 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP (execu