Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2089 PROCEDNETE A DENÚNCIA E CONDENO O RÉU OLAVIO DOS SANTOS BRITO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E PASSO A FIXAR AS PENAS COMO SE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O CONDENADO OLAVIO DOS SANTOS BRITO AGIU COM CULPABILIDADE EM GRAU NORMAL AO TIPO PENAL COM A CIRCUNSTÂNCIA AO SEU FAVOR DE QUE A NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA DENOTA PEQUENO TRÁFICO; É PRIMÁRIO E NÃO REGISTRA ANTEC

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2482 PORTANDO TODA A MACONHA DE QUE DISPÕE EM VIA PÚBLICA, RAZÃO PELA QUAL DOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 33, DA LEI 11.343/06. ISTO POSTO, CONCLUO:JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA EABSOLVO OS ACUSADOS GUSTAVO VIEIRA ALVES E WALACE DE OLIVEIRA VOGADO, DE TODAS AS IMPUTAÇOES CONTIDAS NA DENÚNCIA, HÁ POUCA PROVA A SUBSIDIAR UMA CONDENAÇÃO. EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, EM RELAÇÃO A ELE ALVARÁS DE S

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 1649 Pará.6. Outrossim, havendo valores remanescentes (R$ 1.351,75(um mil e trezentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), como explicitado na petição e planilha de cálculo lançadas nos eventos ID nº 14745823 e 14205185, decorrentes da aplicação de astreinte (evento ID nº 9652808), determino a intimação pessoal do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o montante a

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2481 (vinte e três) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove (23/08/2019) às 13h25min, nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na sala de audiências da Vara Penal, onde se achava o MMº. Juiz de Direito, Drº. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, foi aberta a audiência de instrução de julgamento, e, após o pregão, verificou-se presente DR ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Pro

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1707 celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decis¿o e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eficácia de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, II, do NCPC. Custas na forma da lei. Sendo beneficiário da justiça gratuita, incidência do artigo 98, §3º, do NCPC. Sem honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 316 não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Forme-se o instrumento, instruindo-o com as cópias das peças obrigatórias e com cópias das peças eventualmente indicadas pelas partes, e, após, remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. ADV LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES OAB/SP 200.667 Execução 53

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1057 1269 Augusto de Siqueira - Apelante: Jefferson da Silva Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: DANIEL LOPES CICHETTO (OAB: 244936/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 38) 0011940-10.2010.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1065 1273 Nº 0000305-75.2007.8.26.0539 (990.09.161398-3) - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Jeferson de Souza Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) San Juan França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: PERSIA MARIA BUGHI (OAB: 111646/SP) (Defensor Constituído) - João Mende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 477 Execução- 584.856 ELVIS BARBOSA DA SILVA- - intimação do advogado constituído de parte para no prazo legal manifestar no apenso de LC, tem em vista que o Ministério Público manifestou nos autos às fls. 35, pelo indeferimento ao pedido de LC. ADV- DR(A): ADRIANO MANARELLI- OAB /SP 336.701- DR. GUSTAVO F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 1183 Defesa, de que estava sendo perseguida pelo policial Rafael, o qual responde a processo na Corregedoria da PM por ameaças a ela e seu marido. Todavia, mesmo se prestigiando a presunção de boa fé, entendo que se mostra adequado, para devida instrução de que até o momento se ressentem os autos, a vinda de documentação