Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2283 DOS CULPADOS, FAZENDO-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE AQUELA DE INTERESSE ESTATÍSTICOS, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO. TENDO A PENA CORPORAL SIDO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITO, EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO SE ENCONTRAT PRESO. SEM CUSTAS. CONDENADOS POBRE, SENDO UM DELES ASSISTIDO DA DP. SENTENÇA PUBLICADA E

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2479 AO CRIME DE TÓXICO, A MATERIALIDADE ENCONTRA-SE COMPROVADA PELO LAUDO DE CONSTATAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS, SENDO QUE, NÃO HAVENDO DUVIDA SOBRE O CARÁTER ENTORPECENTE DA SUBSTÂNCIA ELE VALE POR SI, INDEPENDENTE DE LAUDO DEFINITIVO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 32/TJEPA. A AUTORIA FOI CONFESSADA PELO ACUSADO, ENTRETANTO, ALEGOU QUE A SUBSTÂNCIA ERA PARA SEU CONSUMO PRÓPRIO. NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔN

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2284 Francisca Soares da Costa e de Manoel da Paz Fonseca Brito - Preso CRR Redenção Crime: Art. 33, caput (enquadrado no art. 33, § 4º) da Lei nº 11.343/2006 Vítima: O Estado Vistos etc. O réu acima identificado foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, entretanto, como foi enquadrado no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegi

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2086 Processo: 0014098-58.2018.8.14.0045 RÉ (U)S: OLAVO DOS SANTOS BRITO, GUSTAVO VIEIRA ALVES e WALACE DE OLIVEIRA VOGADO Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove (23/08/2019) às 13h25min, nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na sala de audiências da Vara Penal, onde se achava o MMº. Juiz de Direito, Drº. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, foi abe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1092 338 0002073-86.2009.8.26.0144; Apelação; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: Vara Única; Nº origem: 144.01.2009.002073-3/000000000; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Francilene Moreira Ribeiro Sirlene; Advogado: JOSE CANDIDO CERONI (OAB: 53070/SP) (Defensor Dativo);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 528 destes autos, ressalvado o disposto no art. 18 do CPP. O DOUTOR LUIZ FRANCISCO DEL GIUDICE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA DA LEI, ETC... Proc. 318/06 JP X HANDERSON THIAGO DE MEDEIROS RODRIGUES e REZANDRO SANTOS DE CARVALHO Intimemse os defenso

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2478 aquelas de interesse estatístico, expedindo-se a respectiva GUIA DE EXECUÇÃO. Sem custas. Condenado pobre assistido da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao condenado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Redenção, 23 de agosto de 2019 JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Juiz de Direito da Capital, em auxílio à Vara Criminal de Redenção PROCESSO: 00140985820188140045 PROCESSO ANTIGO: ---- M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 895 223 0015433-68.2005.8.26.0099; Apelação; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 090.01.2005.0154330/000000-000; Assunto: Estelionato; Apelante: Luiz Carlos de Andrade; Advogado: ANTONIO DONATO (OAB: 45278/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0015736-55.2002.8.26.0045; Apelação; Co

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 1810 ação, a autora sabia que a parcela da matrícula não havia sido quitada e ainda assim requereu deste Juízo a declaração de inexistência do débito.16.Anoto que a autora, após a audiência de instrução e julgamento, procurou mudar o fundamento de seu pedido, o que é vedado. Com efeito, na inicial argumentou que efetuou o pagamento do débito e que a requerida agiu ilicitamente ao não perm

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 75 reconhecimento automático da ilegitimidade passiva quando importar em alteração da competência jurisdicional, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA A INICIAL. CORREÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COATORA. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE.